CDS questiona a prospeção de feldspato em Monchique

CDS questiona a prospeção de feldspato em Monchique

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Teresa Caeiro, deputada do CDS questionou o Governo sobre um pedido para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, pela Felmica – Minerais Industriais, S.A., na zona da Corte Grande em Monchique.

Em nota distribuída às redações, o partido informa que os deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, pretendem saber se o Ministro da Economia tem conhecimento das posições assumidas pela população, associações ambientalistas e diversos órgãos autárquicos do concelho de Monchique, nomeadamente o presidente da Câmara Municipal, de total oposição à aceitação, por parte do Estado, do pedido da Felmica, e se o Ministério da Economia deu conhecimento, ou promoveu alguma reunião, para debater com os órgãos autárquicos de Monchique as questões e tomadas de decisão quanto a este processo.

Desde há vários anos que se aflora a possibilidade de haver exploração de feldspato na Serra de Monchique.

Esta pretensão tem, desde o primeiro dia, merecido a oposição da população, das associações ambientalistas e dos diversos órgãos autárquicos do concelho de Monchique.

Depois de, há um ano, ter havido remoção não autorizada de pedras numa área chamada Carapitotas, efetuada pela empresa Sifucel, foi publicado em Diário da República, 2.ª série, de 23 de fevereiro de 2017, o Aviso n.º 2052/2017 de um novo pedido para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, pela Felmica – Minerais Industriais, S.A., desta feita na zona da Corte Grande.

Neste último caso, a área pretendida abrange zonas de captação de água para abastecimento público.

Em declarações recentes à comunicação social do Algarve, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monchique afirmou a total oposição da autarquia à aceitação, por parte do Estado, do pedido da Felmica.

O Autarca recorda que a Felmica fez, em 2010, um outro pedido de prospeção e pesquisa também na zona da Corte Grande, que está publicado no site da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e que, de acordo com o mapa que assinala os requerimentos, ainda está em vigor, sem que essa área tenha sido concessionada. Entre um pedido e outro, a maior diferença é a área da prospeção. No que é datado de 2010, a Felmica solicita direitos de prospeção numa área de 1,62 quilómetros quadrados, e no que foi publicado no dia 23 de fevereiro, a área solicitada é de 0,155 quilómetros quadrados, o equivalente a 15 hectares, ou seja 15 campos de futebol.

Paralelamente a este processo, já foi registada, na Agência Portuguesa do Ambiente, uma avaliação de impacte ambiental por parte da Sifucel, para a criação de uma mina, também na zona da Corte Pequena.

O Presidente da Câmara Municipal de Monchique denunciou ainda que existe “uma grande pressão para a exploração do recurso [feldspato], e as autarquias nada podem fazer. Não existe qualquer intervenção da nossa parte e não faz sentido que este tipo de consultas não tenha em consideração as Câmaras”.

As áreas de Carapitotas e Corte Grande estão sob a proteção da REN, RAN e Rede Natura 2000, pelo que qualquer tipo de atividade mineira violará as restrições estabelecidas por lei. Nas áreas em causa existem espécies únicas de fauna e flora, bem como aves de rapina raras e, também elas, protegidas por lei.

Tanto Carapitotas como Corte Grande estão incluídas na área prevista para uma futura reintrodução do Lince Ibérico. A Serra de Monchique foi uma das últimas áreas onde o Lince Ibérico foi observado dentro do território nacional, sendo, por isso, uma área prioritária para manter um habitat apropriado para a sua reintrodução.

Acresce que a atividade de minas/pedreiras é destrutiva para a paisagem, que uma vez destruída é impossível de recuperar de forma sustentável.

Finalmente, qualquer tipo de operação mineira é altamente prejudicial para as populações que residem em volta dos perímetros das áreas de exploração, seja por poluição sonora, pela existência de poeiras, pela vibração das máquinas ou pelo aumento dos movimentos de tráfego.




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