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Câmara Municipal de Faro contesta atuação da Sociedade Pólis!

A Câmara Municipal de Faro, contesta em comunicado tornado público, a atuação da Sociedade Pólis, relativamente à intervenção na Ilha da Culatra e à construção do acesso à ilha de Faro, ações que segundo o Municipio, desfraudam as expetativas criadas, quando da aprovação do Programa Polis em 2008.

Comunicado da Câmara Municipal de Faro:

(…) Após publicação em Diário da República, no dia 22 de outubro, do anúncio da Empreitada de Intervenção de Requalificação da Ilha da Culatra – Núcleo do Farol Nascente, e no dia 28 de outubro, do anúncio da Empreitada de Intervenção e Requalificação da Ilha da Culatra – Núcleo dos Hangares, no âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria Formosa, a Câmara Municipal de Faro manifesta a sua oposição a estas operações que entende lesivas dos melhores interesses de Faro, aduzindo as seguintes razões:

1 – Quando, em Março de 2008, a Assembleia Municipal de Faro deliberou aprovar o Programa POLIS, ficou decidido que as intervenções a efetuar incluiriam, um conjunto de intervenções construtivas essenciais, nomeadamente a execução das operações de desassoreamento do leito e a construção do novo acesso à Praia de Faro. Tendo em conta a inexistência de verba para a execução das obras referidas, tudo leva a crer que não haja já tempo útil para a sua realização (a Sociedade Polis extingue-se em Dezembro de 2015), o que constitui para Faro uma profunda desilusão.

2 – A Câmara Municipal de Faro contesta ainda a determinação da Sociedade POLIS Litoral da Ria Formosa em proceder à demolição de todo o edificado, apesar de estes aglomerados (Farol Nascente e o Núcleo dos Hangares) se encontrarem implantados em área que não está sujeita à ação direta do mar, e muitas destas edificações corresponderem a prédios inscritos na matriz.

3 – Com base nestes e noutros argumentos, foi em tempo útil apresentada ao Governo, e em sede de Assembleia Geral da Sociedade Polis, uma proposta no sentido da adoção de um modelo de concessão da gestão do domínio público hídrico ao Município de Faro, permitindo que este administrasse aqueles territórios, otimizando a gestão dos recursos disponíveis. Não mereceu esta proposta qualquer provimento por parte do Governo.

Assim, em face do exposto, e perante a determinação em levar por diante estas demolições, não pode o Município de Faro deixar de se sentir profundamente defraudado nas suas expectativas, pela falta de investimento programado (Ações de Valorização da Hidrodinâmica da Ria Formosa e Mitigação dos Risco nas Ilhas Barreira, nomeadamente a realização de dragagens no Esteiro do Ramalhete, construção na integra dos acessos à Praia de Faro), pela não definição do Estatuto dos Núcleos da Ilha da Culatra e ainda pela incompreensão manifestada em face do que são os superiores interesses das populações do concelho.(…)




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