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Lagoa vai iniciar o processo de Revisão do PDM!

Câmara de Lagoa deliberou na reunião do executivo da passada terça feira (3), aprovar a proposta para o inicio do processo de Revisão do PDM o Plano Diretor Municipal,

O PDM é uma componente do plano que regulamenta o planeamento e ordenamento do território do município, elaborado pela Câmara e aprovado pela Assembleia Municipal.

Nele se define a organização municipal do território, estabelecendo a referenciação espacial dos usos e atividades do solo, através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água, entre outras, sendo formado por três documentos diferentes, o regulamento, que agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal, a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor.

O atual Plano Diretor Municipal, com mais de vinte anos de aplicação, está desatualizado e descontextualizado face ao quadro jurídico e político de ordenamento do território e ao quadro estratégico superior de referência atuais, ao que se acrescentam as fortes mudanças que ocorreram desde a sua aprovação, no desenvolvimento e no uso do solo, quando comparados com o início da década de 90, em que foi elaborado.

Trata-se, por isso, de um instrumento de planeamento do território obsoleto no tempo e espaço, hipotecando novas dinâmicas de ocupação e uso do solo e de desenvolvimento do território, além de que ultrapassou o tempo máximo de vigência previsto no RJIGT que impõe a obrigatoriedade da revisão decorridos 10 anos após a entrada em vigor.

Daí a necessidade de proceder à ponderação e revisão profunda dos termos e moldes que sustentam o PDM de Lagoa, porque a Câmara Municipal acredita que o novo documento vai contribuir, para o desenvolvimento económico e social de uma das mais conceituadas regiões turísticas do Algarve.




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