A Assembleia Municipal de Lagoa, aprovou por maioria no passado dia 12 de abril, o Relatório de Gestão e Contas de 2016, apresentado pelo Executivo Municipal, com um resultado de exercício de 868.323,337 €.
Na sequência do objetivo traçado pelo executivo para o mandato 2013-2017, este Relatório de Gestão vem reforçar a saúde financeira do Município alcançada no ano em que Lagoa ostentou o galardão de “Cidade do Vinho 2016”, distinção de nível nacional, deveras prestigiante e capaz e promover a marca Lagoa, tanto em Portugal como no estrangeiro, enquanto território produtor de vinhos de qualidade e cujo balanço final foi bastante positivo.
Pelo terceiro ano consecutivo e mercê do trabalho desenvolvido ao nível das finanças municipais, o resultado líquido do exercício no montante de 868.323,337 €, é positivo, não obstante a diferença quando comparado com 2015 (3.880.405,87 €), pois houve um substancial aumento da despesa, nomeadamente devido a:
– Aumento dos custos com pessoal, em cerca de 350.000 €, no ano em que o salário mínimo subiu para 530,00 €;
– Aumento substancial do peso das prestações de serviços, que se devem fundamentalmente à imputação dos custos da organização da FATACIL na despesa da Câmara e ao forte investimento na conservação de bens;
– Aumento das transferências correntes, nomeadamente para as instituições sem fins lucrativos, de cerca de 300.000 €.Os resultados alcançados foram, uma vez mais, reconhecidos no 12º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que colocou Lagoa no topo do ranking dos municípios com melhor eficiência financeira, não só nos municípios de média dimensão como também em termos absolutos, sendo o terceiro com melhor índice de impostos por habitante.
A estabilidade financeira, resultante do trabalho desenvolvido, pode ser comprovada no Relatório de Gestão, com:
Resultado de exercício ……………………. 868.323,33 €
Saldo a transitar para 2017 ………………. 10.275.348,51 €
Dívida de médio e longo prazo ………….. 2.157.294,74 €Em 2016 a autarquia procedeu ao pagamento das dívidas assumidas em função da dissolução da FATASUL, abrindo caminho para a sua extinção.
Os indicadores em termos orçamentais revelam que a Receita total apresentou um crescimento de 10,89%, enquanto a Despesa aumentou 23,27% em relação a 2015, tendo a taxa de execução um nível bom, não pondo em causa nem o rigor das previsões nem a capacidade de realização da autarquia.
Mas o Relatório de Gestão – documento extenso e pormenorizado, não se limita aos números, havendo outros fatores a destacar.
Em 2016, o Prémio “Viver em Igualdade”, atribuído pela Comissão para a Igualdade de Género, distinguiu Lagoa como um Concelho com boas práticas no sentido da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação.
Um dos expoentes máximos da Cidadania é o Orçamento Participativo que, na sua terceira edição, com o orçamento de 300.000 €, constituiu novamente um sucesso.
No âmbito da Ação Social e considerando os problemas existentes, foram criados mais dois GASP – Gabinetes de Atendimento Social de Proximidade Integrado, em Estômbar e Mexilhoeira da Carregação, o GIS – Gabinete de Intervenção Social e o CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes. Foram inaugurados dois Centros Sénior, em Porches e na Mexilhoeira da Carregação e celebrados Protocolos de Cooperação Técnica e Concessão Financeira com instituições de natureza social e humanitária.
No setor de Água, Saneamento e Resíduos, de realçar a evolução no número de contentores enterrados (461), sendo 251 indiferenciados e 210 ecopontos. A expansão da rede de abastecimento de água tem sido uma constante, com uma significativa redução de água não faturada. No saneamento, para além dos trabalhos na urbanização Areias dos Moinhos, deu-se continuidade a obras de ligação à rede pública.
Em termos de obras, foi dada continuidade à aposta nos serviços públicos essenciais, mobilidade e requalificação de espaços públicos que, pela sua quantidade, não cabe nesta Nota de Imprensa.
No ano de 2016, o executivo apoiou e promoveu várias iniciativas na área da Educação, Desporto e Juventude, não descurando a programação cultural, tão do agrado de residentes e visitantes.
O Relatório de Gestão de 2016 do Município de Lagoa, cujo executivo, no cumprimento do seu plano de ação, adjudicou a elaboração de três documentos estratégicos fundamentais, o Plano Estratégico para o Concelho de Lagoa, o Plano de Mobilidade e a revisão do PDM, que estão concluídos e deverão ser apresentados nos próximos tempos.
