Vítor Guerreiro, o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, manifesto esta terça feira o seu desagrado e mais completo desapontamento ao tomar conhecimento da proposta do Orçamento de Estado para 2015, no que respeita a despesas com pessoal, considerando-a impensável.
No seguimento das notícias divulgadas pela comunicação social, o autarca são-brasense dirige-se ao Secretário de Estado da Administração Local solicitando que, dentro do governo, evidencie a premência de ser alterada a medida em referência para os municípios que tenham a situação financeira equilibrada.
Vítor Guerreiro manifestou-se ainda, junto do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, com o intuito de solicitar uma tomada de posição urgente quanto à necessidade de alteração das medidas anunciadas, nomeadamente, para os municípios com situação financeira equilibrada.
A Câmara Municipal de São Brás de Alportel enfrenta sérios constrangimentos na tentativa de assegurar os vários serviços prestados à população, resultado da falta de recursos humanos para garantir os mesmos. Esta situação tem vindo a ser colmatada com a celebração de Contratos Emprego-Inserção, em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, uma solução provisória e precária.
Face a atual proposta de Orçamento de Estado para 2015 é com grande preocupação que Vítor Guerreiro fica informado da intenção do governo de limitar os gastos das autarquias com despesas de pessoal e aquisição de serviços somente a 35% da média da receita líquida cobrada nos últimos três anos. Tal medida representa, para a autarquia são-brasense, dispensar cerca de 50 colaboradores, colocando em causa a garantia dos serviços colocados à disposição dos munícipes.
Nos últimos vinte anos a autarquia são-brasense tem desenvolvido uma gestão rigorosa e equilibrada, em função da estratégia de aproveitamento eficiente dos recursos comunitários existentes no concelho, de modo a garantir mais qualidade e diversidade nos serviços prestados à população, bem como mais qualidade de vida.
Com uma situação financeira saudável e capacidade para contratar mais colaboradores para fazer frente às reais necessidades do concelho, Vítor Guerreiro demonstra uma profunda insatisfação perante o não cumprimento pelo assumido, pelo Secretário de Estado da Administração Local, de não inviabilizar a contratação de pessoal nas autarquias, desde que tal não implicasse acréscimo de despesa com o pessoal para as autarquias detentoras de uma situação financeira equilibrada.
“Perante a imposição destas limitações venho propor ao Secretário de Estado da Administração Local que seja redimensionada a proporcionalidade do volume de despesas com pessoal e aquisição de serviços em montante não superior a 45% e ao presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses que evidencie a urgência de alterar estas medidas junto do governo, como reconhecimento do esforço e das boas práticas de gestão e administração financeira de algumas autarquias, como é o caso de São Brás de Alportel”, realça Vítor Guerreiro.
