Teresa Caeiro deputada do CDS-PP, acusa Governo de discriminar o Algarve e os Algarvios, ao excluir a Região, do Programa de Valorização das Áreas Empresariais.
Segundo a nota distribuída ás redações, a deputada, questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, sobre “quais os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa”, que visa alavancar a economia das regiões onde vai ser implementado.
Teresa Caeiro, acompanhada por Hélder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, querem que o Ministro diga quais os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, se está preparado um outro Programa, semelhante a este, e exclusivo para a Região do Algarve e, se não, como é que a Região do Algarve será compensada por este procedimento discriminatório da parte do Governo.
O Governo apresentou esta semana o Programa de Valorização das Áreas Empresariais.
O programa prevê um investimento de 180 milhões de euros (ME), dos quais 102 milhões em acessibilidades rodoviárias e 78 milhões na criação e expansão de zonas empresariais. São abrangidas as regiões Norte (112 ME), Centro (50 ME) e Alentejo (18 ME) e estão previstos investimentos até 2021.
Na cerimónia, e de acordo com uma notícia publicada no Jornal de Negócios online (“Costa: Investimento público de 180 milhões vai potenciar crescimento do país”), o Senhor Primeiro Ministro afirmou que “a prioridade foi muito clara: servir as zonas de localização empresarial e fazer o investimento público que melhor potencia o investimento privado realizado (…) É isso que estamos aqui hoje a fazer, investimentos que permitem potenciar o investimento que já foi feito pelas empresas, pelas autarquias, nas zonas industriais, e pelo Estado, nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, e que temos de potenciar para termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”.
Ainda segundo a mesma notícia, o Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirmou que, além do investimento das acessibilidades em 12 áreas empresariais, o Governo tem “a expectativa de que mais 50 áreas empresariais venham a ser aprovadas no mapeamento a apoiar por Bruxelas, no mapeamento das três zonas de convergência”, ou seja, as regiões Norte, Centro e Alentejo.
A notícia continua, referindo que “as infraestruturas e equipamentos para a criação e expansão das áreas empresariais visam, segundo o Governo, reforçar a competitividade das regiões de convergência, melhorar as condições de instalação das empresas nas áreas em que existe falta de espaços de implantação empresarial, potenciar a criação de emprego e aumentar as exportações, entre outros”.
Por outro lado, acrescenta-se, “o investimento nas acessibilidades de 12 áreas empresariais já existentes, realizado maioritariamente com orçamento da Infraestruturas de Portugal, tem como objetivo reduzir o tempo de percurso até à rede estruturante, facilitar o acesso aos portos e à fronteira, fomentar o crescimento económico e a captação de novos investimentos, garantir a manutenção das empresas já instaladas nessas áreas empresariais, potenciar a captação de novos investimentos nessas áreas empresariais e aumentar a segurança da circulação rodoviária”.
Consultado o documento sobre o Programa, disponibilizado online, e porque poderia tratar-se de um lapso, o CDS-PP verifica que, efetivamente, a Região do Algarve não está contemplada nesta valorização das áreas empresariais.
O Algarve é uma região com uma importância elevada para a economia nacional e regional, e para a taxa de emprego, sendo o turismo a sua atividade principal. Esta área é, como se sabe, a maior atividade exportadora nacional. Importa não esquecer todos os sectores da economia que giram em torno do turismo: hotelaria, restauração, construção, imobiliário, somando-se a isto as receitas provenientes do turismo através das receitas fiscais arrecadadas.
A existência de boas infraestruturas e o incentivo ao investimento são essenciais para o desenvolvimento do turismo.
Sendo este um programa que visa potenciar o crescimento do país, e maior igualdade, o CDS-PP considera que a exclusão do Algarve no Programa de Valorização das Áreas Empresariais é um procedimento discriminatório em relação a toda a Região e aos Algarvios.
