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Ryanair condenada em Espanha, a eliminar cláusulas abusivas

A Companhia Aérea Irlandesa, foi condenada por um tribunal em Espanha, a ter de eliminar nos seus contratos de transporte aéreo, oito cláusulas consideradas abusivas, por violarem a legislação que protege os direitos dos consumidores.

A OCU – Organização de Consumidores e Utilizadores espanhóis, processou em 2011 várias companhias aéreas, entre elas a Ryanair, por terem incluídas nos seus contratos de transporte, cláusulas consideradas abusivas, violadoras da lei de defesa do consumidor, uma vez que as autoridades administrativas, se tem mostrado impassíveis, no ataque aos abusos praticados pelas companhias processadas.

No caso concreto da Ryanair, segundo informa o Hosteltur, o Tribunal de Comércio nº 6 de Madrid, deu razão à organização de defesa do consumidor, declarando nulas, oito das cláusulas existentes nos contratos de transporte da companhia irlandesa, por considerar que são abusivas, determinando que as mesmas sejam eliminadas, impedindo a companhia de impor pagamento extra ou penalizar os passageiros, com base naqueles padrões regulamentares internos.

As cláusulas consideradas nulas pelo Tribunal de Madrid, são as relativas à “Lei e Jurisdição”, “Reservas e Documentação”, “Faturação”, “Pagamento em Numerário”, “Recusa de Transporte”, “Bagagem”, “Conteúdos de Bagagem de mão” e “Alteração de Horários”  praticada, aleatória e unilateral por parte da Ryanair.

A Ryanair que segundo a OCU, lidera o número de reclamações habituais por parte de passageiros, pode recorrer para um tribunal superior, mas terá de alterar os contratos, deixando de aplicar aquelas cláusulas e está obrigada a publicar a sentença num dos três jornais com maior tiragem em Espanha.

Segundo a Hosteltur, o porta-voz da Organização de Consumidores e Utilizadores espanhóis, lamenta que as autoridades de consumo em Espanha, “não se movam” face aos reiterados incumprimentos da Ryanair e das outras companhias e tenha de ser uma organização de consumidores, obrigada a  avançar para os tribunais contra  as companhias aéreas, para travar a violação dos direitos dos consumidores.




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