Em nota pública divulgada esta segunda feira, António Branco o Reitor da Universidade do Algarve, manifesta de forma inequívoca, a sua solidariedade para com o artista Élsio Menau, antigo aluno do Curso de Licenciatura de Artes Visuais da Universidade do Algarve, que enfrenta o julgamento por ultraje ao símbolos nacionais.
Como se lê no comunicado, António Branco entende que não houve ofensa à Bandeira Nacional já que: “o artista utilizou simbolicamente a bandeira para fazer uma instalação artística, num contexto de crítica social e, ao contrário do que possa parecer, a ideia não era atacar a bandeira, mas sim, defender o que ela representa de facto naquele contexto: a nação que se sente ameaçada e «enforcada» pelas limitações impostas por factores externos de cariz económico e, internamente, por questões de foro político”.
O Reitor da Universidade do Algarve, subscreve a posição do Dr. Fernando Cabrita, o advogado do antigo aluno, quando afirma que: “Do ponto de vista judicial, se for um ato para ofender a Bandeira de Portugal, é um crime. Mas não foi isso que aconteceu”.
“A história da arte, nacional e internacional, conta com vários artistas que utilizaram os símbolos nacionais como uma forma de crítica ao sistema, não ao símbolo em si, mas àquilo que ele passou a representar em determinados momentos. Basta pensarmos nas bandeiras do artista norte-americano Jasper Johns ou, mais recentemente, da artista Barbara Kruger. Recordamos ainda o caso do ator João Grosso que, em 1986, acabou por ser absolvido num caso semelhante, instaurado por ter cantado o hino nacional em estilo rock”.
O Reitor da Universidade do Algarve, conclui que “o trabalho de Élsio Menau é um exercício da liberdade de expressão artística, consagrado na Constituição da República
Portuguesa”.
Sobre o julgamento de Élsio Menau
Na sessão do julgamento que se realizou esta segunda feira, no Tribunal Judicial de Faro, o Ministério Público pediu ao Tribunal a absolvição pelo crime público de ultraje contra símbolos nacionais.
A defesa de Élsio Menau defendeu perante o tribunal que se tratou apenas de um exercício de arte e design, não tendo havido qualquer intenção por parte do artista, de ofender os símbolos nacionais.
A leitura da sentença foi marcada para 07 de julho.
