Foi hoje publicada em Diário da República a lei que que reduz acentuadamente as taxas de turismo e agiliza a abertura de novas empresas de animação turística, pondo fim à burocracia que limitava o acesso à atividade no setor.
Com esta lei (Decreto-Lei nº 95/2013) o governo pretende facilitar o acesso à atividade turística, reduzindo os custos e liberalizando o sector numa tentativa de atrair novos investimentos.
“Esta é claramente uma área de crescimento e de emprego e é por isso que decidimos proceder a estas alterações”, justificou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.
“Temos recebido, ao longo das últimas semanas, contactos insistentes de empreendedores interessados em aceder à actividade de animação turística, aproveitando o crescimento exponencial do número de turistas que recebemos este ano. A entrada em vigor deste diploma é por isso uma boa notícia para esses empresários.”