A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, esteve presente na passada sexta feira (16), na cerimónia de assinatura o contrato de concessão do porto de recreio de Olhão, à empresa Verbos dos Cais, S.A..
Segundo a nota da Docapesca, a entidade responsável, a concessão prevê a requalificação, modernização e exploração, em regime de serviço público, por um período de 35 anos, estando previsto um investimento por parte da nova concessionária, na ordem dos 3,35 milhões de euros.
A atual capacidade do porto com 299 lugares de atracação, será inicialmente ampliada para 340 lugares, com a instalação de novos postos de amarração para embarcações ou reconfiguração da tipologia hoje existente.
Posteriormente, serão atingidos os 500 postos de amarração com a instalação de mais três a cinco passadiços na zona Nascente, junto ao atual setor da pesca artesanal, e dragagem de fundos em toda a área de concessão.
A área adjacente à doca, para Poente, de acesso ao plano de água e rampa varadouro, será afeta à construção de edifícios para serviços de apoio: serviços administrativos e de apoio náutico, oficinas, restauração e comércio.
O contrato prevê a disponibilização dos seguintes serviços básicos: receção e despedida de embarcações, sistemas de elevação e transporte de embarcações, fornecimento de combustíveis, vigilância, dragagens de manutenção, sinalização marítima e instalação de rádio, redes de abastecimento de águas potáveis e residuais e de energia elétrica e de combate a incêndios, serviços de limpeza e recolha de resíduos e de primeiros socorros, estacionamento automóvel e instalações sanitárias públicas.
O contrato de concessão resulta de um concurso público que começou a ser preparado em julho de 2016, em estreita cooperação com a câmara municipal, que valorizou os serviços complementares e as medidas de sustentabilidade ambiental que garantam aos utilizadores o acesso às melhores práticas existentes nos portos de recreio europeus de referência.
Salienta-se que o concurso foi inicialmente aberto em 2009 e desde então, quer porque foram detetados problemas legais quer devido ao longo processo de extinção do ex-IPTM, não tinha tido quaisquer desenvolvimentos.
A ministra do Mar destacou na ocasião, as medidas mais recentes do Governo no âmbito da náutica de recreio, nomeadamente, a criação da Comissão Instaladora dos Portos do Algarve e a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que prevê a transferência para os municípios, das competências em matéria de náutica de recreio e frentes ribeirinhas, sempre que manifestem essa pretensão.
Ana Paula Vitorino referiu ainda a nova legislação da náutica de recreio, visando a simplificação e agilização de procedimentos com o mesmo grau de segurança.
A nível nacional, o agrupamento “recreio, desporto, cultura e turismo” representa 35,5% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional do Mar, sendo ainda mais relevante no Algarve, estimando-se o seu peso em valores acima dos 50%.
As marinas e portos de recreio contam atualmente no Algarve com 3.891 amarrações, das quais 93,4% são da jurisdição da Docapesca. Este número representa 30% do total nacional. A taxa de ocupação é elevada ao longo do ano (70%).
