O auditório dos Paços do Concelho Séc. XXI em Lagos, recebeu no passado dia 27 de novembro, o palco do IV Encontro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagos, que decorreu recentemente sob o tema “Prevenir para Não Ter de Remediar”.
O IV Encontro organizado pela CPCJ de Lagos que contou com casa cheia, visou convidar a uma reflexão sobre a importância da prevenção ativa, nomeadamente no que respeita a problemáticas cada vez mais atuais, tais como o mau trato, o abuso sexual, os perigos da internet ou o bullying.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) “é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”, o trabalho que a CPCJ de Lagos tem desenvolvido desde 1998, ano em que esta Comissão começou a funcionar no concelho.
Sílvia Teixeira, Presidente da CPCJ Lagos, mostrou-se “bastante orgulhosa por ter uma plateia cheia neste Encontro” o que, segundo a psicóloga, “só vem reforçar o facto de que estes temas são importantes”. Para a técnica “é necessário, e sempre produtivo, falarmos destes assuntos e partilhar opiniões e experiências”. Até porque segundo a Presidente daquela entidade “é cada vez mais urgente prevenir, para se poder cada vez menos remediar”.
Na sua intervenção, Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal de Lagos, recordava que “mais de um quarto de século decorreu desde a data em as Nações Unidas adotaram a Convenção Universal dos Direitos da Criança”, e reforçando “os quatro pilares fundamentais em que esses mesmos direitos assentam: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e o desenvolvimento e a opinião da criança”.
Para a autarca, o trabalho que várias entidades desenvolvem diariamente nestas áreas “é tão necessário nos países e nas comunidades menos desenvolvidas, como nos países desenvolvidos e do mundo ocidental onde as carências também existem, nem sempre necessariamente numa expressão material, mas sobretudo afetiva, e os riscos assumem outros contornos, regra geral mais difíceis de identificar e diagnosticar”.
Para Maria Joaquina Matos não há dúvidas de que “a realidade é complexa e os problemas de ordem multidimensional, e, por muito que se trabalhe na prevenção, vai sempre continuar a haver necessidade de se intervir em situações concretas para salvaguardar o superior interesse da criança”.
A este propósito, e a comprovar esta necessidade referiu os números facultados pela CPCJ de Lagos relativamente ao seu volume processual. “Os seus 275 processos permitem-nos inferir que o volume processual a nível do país será de grande dimensão”, adiantou. “Prevenir para não ter de remediar é algo que deve estar sempre presente, pois o que não deve acontecer é remediar porque não se preveniu”.
Nesta linha de pensamento e atuação felicitou a CPCJ de Lagos pela oportunidade de organização deste encontro e pelo interesse dos temas que aqui trouxe. A terminar a Presidente falou, uma vez mais, da mudança de instalações da CPCJ de Lagos, que se prevê que comece a funcionar, durante o mês de dezembro ou no início do próximo ano, no edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.
No final, o evento ainda contou com um momento “surpresa”, uma dança interpretada por utentes da NECI, uma pequena exposição de trabalhos e divulgação de livros nesta área.
