O Municipio de Faro reduz a dívida e vai pagar as dívidas de curto prazo até ao final do ano, depois de ter obtido o “visto” do Tribunal de Contas, no valor de 16.710.899,55 euros, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
O Municipio vai receber o valor aprovado em três tranches, a primeira que será imediatamente disponibilizada, correspondente a 60% do total aprovado, as restantes, são subdivididas em duas tranches do correspondente a 20% cada uma do valor restante depois mediante comprovativo do pagamento integral por ordem cronológica das dívidas abrangidas, pela tranche anterior.
Segundo o comunicado do Municipio, “a segunda tranche fica ainda dependente da aprovação de recurso à banca para financiamento em cerca de 5,7 milhões de euros, que haviam sido retirados ao PAEL e que vão permitir ao Município solver os resultados negativos da empresa Mercado Municipal de Faro, relativos a 2007, 2008 e 2009, bem como a assunção de cerca de 2,7 milhões respeitantes à constituição do capital social na Sociedade POLIS Ria Formosa, SA. Este financiamento está entretanto garantido junto da Banca, o que demonstra que o Município recuperou já um capital de credibilidade de que até há bem pouco tempo ainda não dispunha”.
O PAEL tem como principal objetivo a regularização das faturas vencidas há mais de 90 dias, emitidas até ao dia 31 de março de 2012, num total de mais de 7200 documentos, correspondentes na sua esmagadora maioria a empresas do concelho. Este financiamento extraordinário vem permitir injetar capital nas empresas do municipio, constituindo por isso um importante contributo para o equilíbrio financeiro da economia de Faro.
Para a autarquia, “trata-se da única forma para honrar compromissos há muito assumidos e, acima de tudo, vem trazer uma nova esperança na revitalização económica que indubitavelmente se encontra em marcha na nossa cidade”, refere-se no comunicado.