Lagos participa na Constituição do DECIF 2016

Lagos participa na Constituição do DECIF 2016

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O Executivo Municipal de Lagos aprovou a participação no Protocolo para a “Constituição do DECIF – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios para o Ano de 2016”. Na mesma reunião de câmara foi igualmente aprovado, por unanimidade, um Voto de Louvor pelo desempenho dos bombeiros que integraram o DECIF 2015.

Este Protocolo visa estabelecer, para o período mais vulnerável à ocorrência de Incêndios Florestais, de 15 de maio a 15 de outubro, os critérios e procedimentos relativos ao financiamento às entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros, por forma a assegurar a constituição do DECIF do Algarve.

Segundo a nota da autarquia de Lagos, o documento, também já aprovado por unanimidade na Reunião de 07 de março na reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, será celebrado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a Federação dos Bombeiros do Algarve (FBA), os 16 municípios do Algarve e 13 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

De acordo com o mesmo, a ANPC compromete-se a compensar financeiramente a constituição das Equipas de Intervenção para este ano em 45,00€, por homem/por jornada de 24h. Por seu turno, os Municípios comprometem-se a atribuir à FBA um complemento diário de 15,00€ a cada um dos 746 bombeiros, num valor total de 331.560,00€. A cada município, corresponderá um encargo financeiro no valor de 20.722,50€.

Segundo o protocolo, e de acordo com as diretrizes emanadas pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, as Associações Humanitárias de Bombeiros e os Corpos de Bombeiros mantidos pelos municípios obrigam-se a constituir as Equipas de Intervenção do DECIF para as seguintes fases de perigo: Fase Bravo de 15 de maio a 30 de junho, Fase Charlie de 01 de julho a 30 de setembro e Fase Delta de 01 a 31 de outubro.

Dois dos principais fatores que levaram à constituição do DECIF foram, por um lado, a necessidade, a exemplo de anos anteriores, de manter na região do Algarve um Dispositivo Especial Transversal a todo o distrito, dedicado em exclusivo aos incêndios florestais, que assegure a capacidade adequada de resposta a este desígnio nacional e, por outro lado, o facto de ser consensual para todos os Agentes de Proteção Civil e Entidades Cooperantes que este dispositivo foi fundamental para o êxito alcançado, porquanto a sua intervenção materializa um ataque inicial eficaz no combate aos incêndios.




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