O Executivo Municipal de Lagos vai avançar com o projeto Via Verde Empresarial, uma iniciativa que pretende facilitar e agilizar a criação e estabelecimento de empresas no concelho.
A proposta que foi aprovada em reunião de câmara no passado mês de janeiro, visa cooperar com o iniciativa privada, criando mecanismos que para além de estimular a criatividade e a inovação, pretende melhorar a capacidade de resposta às iniciativas dos investidores e dos investimentos, captando oportunidades de negócio, que contribuam para o crescimento da economia, para a criação de emprego e para o desenvolvimento local.
No âmbito deste projeto, terão enquadramento todas as ideias, pretensões de negócio e propostas de intenção, que potenciem o desenvolvimento económico sustentado, fomentem a criação de emprego e estimulem e revitalizem as atividades económicas, em especial nas tipologias de projetos inovadores e ações conducentes à criação de postos de trabalho (diretos ou indiretos), iniciativas de jovens empresários, áreas correlacionadas com a “Fileira” Mar ou outros produtos estratégicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS da VVE:
♦ Facilitar o contacto dos empresários/investidores com a Autarquia, proporcionando-lhes um atendimento personalizado e profissional através do qual a sua ideia de “negócio” será sujeita a uma pré avaliação e aconselhamento, conducente a um desenvolvimento por “via verde”;
♦ Informar sobre os trâmites necessários à implementação de atividades no âmbito da indústria, turismo, comércio, restauração, bebidas, serviços, alojamento local e outros;
♦ Iniciar um procedimento assente na celeridade processual e administrativa, em que o encaminhamento e acompanhamento do mesmo serão feitos em modelo expedito;
♦ Reduzir significativamente os prazos legais inerentes à apreciação e à decisão final da pretensão;
♦ Apoiar a inserção de pedidos de registo dos estabelecimentos industriais do tipo 3, na plataforma do regime de exercício da atividade industrial (REAI) e da mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais, nos termos do sistema de indústria responsável (SIR);
♦ Enquadrar a ideia/pretensão no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (em vigor ou em elaboração);
♦ Prestar informação sobre as intervenções programadas pela autarquia no domínio do desenvolvimento económico;
♦ Mediar com entidades públicas e privadas de âmbito local, regional e nacional, no sentido de facilitar o contacto entre empresários e as referidas instituições, com destaque para oportunidades de investimento, fontes de apoio à atividade empresarial e legal regularização do exercício da atividade económica;
♦ Estabelecer parcerias e o envolvimento em projetos de âmbito local, regional e nacional, com outras instituições, fomentando dinâmicas geradoras de mudança em prol do desenvolvimento local e regional;
♦ Acolher e promover sessões informativas, seminários, conferências, encontros temáticos, ações de formação profissional, dirigidas ao setor empresarial do Concelho;
♦ Difundir uma cultura de inovação, competitividade e empreendedorismo;
♦ Disponibilizar no Balcão Virtual da Autarquia e manter atualizada, toda a informação considerada relevante para a temática;
♦ Manter atualizada a plataforma “Algarve Acolhe” – Áreas de Acolhimento Empresarial, de âmbito municipal ou privado, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – CCDRA, e continuar a divulgar a mesma no site da autarquia.
