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Lagos aprovou o Orçamento Participativo para o ano de 2016!

A Câmara Municipal de Lagos aprovou, em reunião pública, o projeto de Implementação do Orçamento Participativo Lagos 2016, no valor total de 150 mil euros dirigidos a projetos nas áreas do Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude.

O Orçamento Participativo Lagos 2016 pretende aprofundar a ligação da autarquia aos cidadãos, visando o envolvimento de todo o concelho, através da sua participação nas políticas governativas locais e consequentemente aperfeiçoar a qualidade do processo democrático local.

Esta medida pretende incentivar a cidadania ativa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia do município, promovendo a participação e envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação local e na definição de prioridades e garantindo a sua intervenção no processo de decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

Na reunião pública de 04 de março, a Câmara Municipal aprovou o valor de 150 mil euros para o Orçamento Participativo de Lagos 2016, valor correspondente a cerca de 2,5% das despesas de investimento previstas no Orçamento de 2015, a afetar às áreas do “Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude” e no formato de modelo deliberativo.

Foram ainda aprovados os respetivos instrumentos orientadores e de operacionalização do projeto, designadamente a Carta de Princípios, as Normas de Implementação e o logótipo do Orçamento Participativo Lagos2016.

A implementação do OP Lagos2016 integra-se numa das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas pelo executivo municipal respeitantes ao eixo 3 – Município de Diálogo, Cidadania e Participação Democrática.

O Orçamento Participativo do Município de Lagos assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases: uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e uma segunda fase onde os cidadãos decidem, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

O processo de Orçamento Participativo de Lagos 2016 é aberto à participação de todos os cidadãos residentes no concelho de Lagos maiores de 18 anos, devendo a residência ser comprovada através do número de eleitor.

Para divulgar o projeto e mobilizar os cidadãos a participarem no mesmo, estão a ser agendadas sessões informativas a realizar em todas as freguesias do concelho, em datas a anunciar brevemente, seguindo-se a realização das sessões participativas, nas quais os cidadãos terão a oportunidade de apresentar as suas ideias/propostas de projetos.

Toda a informação sobre o Orçamento Participativo Lagos2016 será brevemente disponibilizada no Balcão Virtual da autarquia, em www.cm-lagos.com.




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