A Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, reuniu no passado dia 4, com os Presidentes de Câmara do Barlavento e representantes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, para assinatura dos Contratos Locais de Segurança.
A nova geração de CLS, baseia-se em cinco eixos principais: prevenir a delinquência juvenil, eliminar os fatores criminógenos, reforçar a visibilidade policial, reduzir as vulnerabilidades sociais, promover a cidadania e a igualdade de género, com respostas adequadas às especificidades de cada território, promovendo a cooperação entre a Administração Central, as Autarquias e as comunidades locais.
Nas boas vindas aos presentes, Francisco Martins o Presidente da Câmara de Lagoa, mostrou-se convencido de que Lagoa, apesar de ser um concelho de baixa criminalidade, será beneficiado por ter uma entidade centralizadora e com poderes de intervenção.
A Secretária de Estado Isabel Oneto destacou a importância desta nova geração de CLS que vem “reforçar a segurança, aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações através da aproximação das forças de segurança aos cidadãos, tornando mais eficaz e eficiente o serviço policial”.
Com responsabilidade partilhada pelos três níveis de intervenção, político, de coordenação e operacional, o objetivo de reduzir as vulnerabilidades sociais, prevenir a criminalidade e a delinquência juvenil e incrementar o sentimento de segurança das populações, estes Contratos têm três tipologias: MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão.
Lagoa terá um MAI Município no qual, para além das autoridades policiais e governamentais, se pretende um forte envolvimento do Conselho Municipal de Segurança e a adesão de toda a comunidade, tendo o Poder Local uma grande importância, pela proximidade das Juntas e Uniões de Freguesia em relação à população e suas necessidades.
Na reunião de trabalho, que decorreu na Sala Polivalente do Auditório Municipal, foi também apresentado o modelo organizacional dos CSL – monitorizado por uma Comissão Interministerial com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, composto por Comissões Coordenadoras, presididas pelos Presidentes de Câmara, com representantes das Forças de Segurança e da Comissão Interministerial. Estas Comissões Coordenadoras contam com um Núcleo Operacional em que participam os serviços desconcentrados e municipais e associações de intervenção social.
