A Casa dos Condes em Alcoutim tem patente até dia 1 de março, a Exposição “A Identidade do Algarve: Forais, Alvarás e Cartas Régias”, uma iniciativa de colaboração entre a Rede de Arquivos do Algarve e as várias autarquias que aderiram ao projeto, com o objetivo de dar conhecer os documentos que são representativos do exercício da administração dos concelhos algarvios.
Com quatro tipos de documentos governativos, forais, alvarás e a carta régia e publicação em Diário da Republica, esta exposição revela a forma como as decisões dos órgãos governativos foram moldando o Algarve ao longo dos séculos.
Esta exposição permite conhecer a evolução da administração régia da região e a consequente formação dos concelhos que integram o distrito de Faro. Esta organização, que brota na segunda metade do século XIII, apenas se concluiu já no período republicano. Ao reproduzir os exemplares originais da documentação que deu origem à criação dos atuais 16 concelhos.
Na exposição são apresentados os Forais, documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios, foram concedidos entre os séculos XII e XVI, sendo determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes, os Alvarás, éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios; em vários períodos da História de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar e as Cartas Régias, documento oficial assinado por um monarca que seguia diretamente para uma autoridade, geralmente contendo determinações gerais e permanentes.
Os Forais atribuídos a Alcoutim em 1304 pelo Rei D. Dinis e em 1520 por D. Manuel estão expostos para observação por todos os visitantes.
