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Faro aprovou o Orçamento e GOP para 2014

A Assembleia Municipal de Faro deliberou na passada segunda feira (30), aprovar as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento do Município para 2014, no valor de 68.840.000,00€, com os votos favoráveis das bancadas de PSD e CDS, a abstenção do PS e o voto desfavorável dos grupos parlamentares do BE, CDU e CFC.

Com a aprovação da proposta do executivo, a Assembleia Municipal viabilizou igualmente a atualização dos valores da tabela de taxas em 0,9%, o mapa de pessoal do município, a atualização do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) e a autorização prévia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal.

Na reunião, foi ainda aprovada a suspensão, durante dois anos, do regulamento de acesso e gestão do parque habitacional do Município de Faro. Desta forma a câmara tenta mitigar e aliviar o fardo dos arrendatários que, com o agravamento da situação económica do País, têm revelado grandes dificuldades para fazer face às rendas que haviam sido aumentadas em Outubro de 2011, nalguns casos em mais de 100%.

Menção ainda para as aprovações das propostas do Executivo no que respeita à avaliação dos bens de domínio público municipal nas Freguesias de Montenegro e Faro (União das Freguesias da Sé e São Pedro) e composição do Conselho Municipal de Segurança.

FinaImente, integrada no ponto 4. da ordem de trabalhos, foi chumbada a proposta de modelo de estrutura orgânica da Câmara e alteração dos requisitos de recrutamento do diretor delegado do serviço municipalizado Teatro Municipal. Com esta votação, ficou para já inviabilizada uma medida de gestão interna do município que iria permitir uma melhor afetação dos recursos disponíveis, nomeadamente na área da Ação Social e Educação, e uma maior abrangência nas candidaturas ao concurso para contratação do diretor delegado do serviço municipalizado Teatro Municipal.




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