A propósito das compras de natal e dos saldos que se avizinham logo após o ano novo, a euronews publica na sua página .pt, um artigo onde considera que “Portugal é um país onde os consumidores, tem uma boa proteção legal”, mas mesmo assim, aconselha-nos a parar para pensar sobre os nossos direitos como consumidores.
Segundo o artigo, em Portugal “a legislação do consumidor é descrita como sendo uma das melhores da Europa. As regras existem, mas muitas pessoas ainda não estão cientes delas ou não sabem como as usar”.
(…) Numa compra, o Direito do consumidor é a última coisa em que se pensa, só tomamos conhecimento das letras pequenas quando as coisas correm mal. Mas os especialistas dizem ser crucial conhecermos os nossos direitos legais, para evitar disputas longas e stressantes.
Também estão a caminho novas regras sobre compras on-line. Em junho de 2014 todos os países da UE devem aplicar uma nova diretiva relativa aos direitos do consumidor. Normalmente, as lojas não são legalmente obrigadas a reembolsar clientes que mudam de ideias, mas as grandes cadeias costumam ter esta política.
A nova lei diz que os clientes da internet têm 14 dias para devolver o produto por qualquer motivo, em comparação com um mínimo de sete dias, na atual legislação comunitária. Os comerciantes devem fazer o reembolso no prazo de duas semanas, incluindo os portes de envio. E se o consumidor tiver de pagar para devolver a mercadoria, deve ser claramente informado de antemão. Também vão ser proibidas as taxas escondidas nos sites, as opções previamente selecionadas para extras e as sobretaxas de utilização do cartão de crédito.
No entanto, com a harmonização europeia as leis nacionais que estavam muito mais desenvolvidas em certos aspetos, com esta nova diretiva vão ter que ser diluídas nalgumas áreas. A nova diretiva vai ter um grande impacto nas empresas, especialmente em países com uma política mínima de proteção ao consumidor. Mas muitos comerciantes já tiveram de aceitar o fato que clientes satisfeitos significam mais negócio. A tomada de consciência sobre estes direitos tornou-se uma prioridade em muitos países, onde clientes mais satisfeitos são essenciais para impulsionar a economia.(…)
Fonte: euronews
