A Câmara Municipal de Castro Marim, celebrou com a Junta de Freguesia do Azinhal um protocolo de transferência de competências, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, nomeadamente o reforço dos meios nas áreas da higiene e limpeza, gestão de espaços verdes e manutenção do mobiliário urbano naquela freguesia. O exercício destas competências pela Junta de Freguesia do Azinhal não determina o aumento da despesa pública global, mas promove a eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos, por parte das autarquias locais. O acordo concretiza a delegação das seguintes competências: gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, incluindo o espaço envolvente ao Centro Multiusos do Azinhal e o espaço envolvente à antiga Escola Primária do Azinhal, nomeadamente no que concerne à conservação, arranjo, limpeza, desinfestação e controlo de pragas, bem como substituição de plantas e manutenção dos respetivos sistemas de rega; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público. O protocolo designa ainda o apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Castro Marim, com a atribuição de uma verba mensal de 2.100 euros, para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico.

Castro Marim transfere competências para a JF do Azinhal

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A Câmara Municipal de Castro Marim, celebrou com a Junta de Freguesia do Azinhal um protocolo de transferência de competências, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, nomeadamente o reforço dos meios nas áreas da higiene e limpeza, gestão de espaços verdes e manutenção do mobiliário urbano naquela freguesia.

O exercício destas competências pela Junta de Freguesia do Azinhal não determina o aumento da despesa pública global, mas promove a eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos, por parte das autarquias locais.

O acordo concretiza a delegação das seguintes competências: gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, incluindo o espaço envolvente ao Centro Multiusos do Azinhal e o espaço envolvente à antiga Escola Primária do Azinhal, nomeadamente no que concerne à conservação, arranjo, limpeza, desinfestação e controlo de pragas, bem como substituição de plantas e manutenção dos respetivos sistemas de rega; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público.

O protocolo designa ainda o apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Castro Marim, com a atribuição de uma verba mensal de 2.100 euros, para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico.




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