A Associação de Hoteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), dirigiu uma carta aberta ao futuro primeiro ministro de Portugal, alertando-o para aspetos que afetam a região, exigindo um plano de ação do futuro governo, que implemente “uma gestão dinâmica, sem medo de assumir o turismo”.
CARTA ABERTA
A AHETA, enquanto principal associação do setor da hotelaria, empreendimentos turísticos e golfe, no Algarve, decidiu comunicar, desta forma, ao futuro primeiro-ministro de Portugal um conjunto de questões estratégicas que deverão ser consideradas no plano de ação do próximo governo, saído das eleições de 10 de março. Decerto não serão apenas estes os nossos principais problemas, mas, neste momento crucial para o futuro, permitimo-nos destacar os seguintes.
Assim,
a) MINISTRO DO TURISMO
O próximo governo de Portugal e consequentemente o seu líder, deverão implementar uma gestão dinâmica, sem medo de assumir o turismo enquanto uma das principais atividades económicas do país que, após o período da crise pandémica, tem sido a principal atividade económica a alavancar o PIB nacional. Assim, não se compreende como é que este setor não tem um Ministro, responsável pela pasta, tendo assim o turismo assento no Conselho de Ministros, enquanto outras áreas da governação com um impacto residual têm o seu Ministro. É igualmente urgente que se altere o sistema de financiamento do Turismo do Algarve, entidade responsável pela promoção nacional e internacional, do Algarve.
Ter a RTA, hoje, praticamente o mesmo financiamento que tinha há 20 anos não ajuda em nada a promover o Algarve e estabelecer parcerias para novos canais de comercialização e de promoção.
b) REVOLUÇÃO FISCAL
O próximo governo, como largamente prometido na campanha eleitoral, por todos os candidatos “elegíveis” deverá promover uma verdadeira revolução fiscal, permitindo um maior equilíbrio nas contas das empresas e, igualmente na tributação dos rendimentos das famílias. Poderíamos citar múltiplos exemplos, mas, basta citar que, caso queiramos proceder a um aumento de 150€/mensais, no salário de um colaborador, o mesmo receberá apenas 60€ ficando o estado com o restante.
Igualmente deverá ser reformulado o sistema de taxas e taxinhas pois, não é aceitável que existam no país mais de 4.300 taxas diferentes. Uma simplificação no sistema fiscal será imperativa. Basta olhar como outros países têm feito para atrair a fixação de trabalhadores e empresas. Não é crime copiar o que está bem feito.
Temas como a implementação de um subsídio de alojamento para os trabalhadores deslocados, tratado fiscalmente como o subsídio de almoço, o 15ª mês, tratado de forma igual, são modelos que queremos implementar, no sentido de ajudar a melhorar as condições de remuneração dos nossos colaboradores e que, até hoje nunca tivemos uma resposta de sucessivos governos. No caso concreto do Algarve é imperativo que as leis da contratação sejam adaptadas para que possamos fidelizar os nossos colaboradores, a exemplo do praticado na Andaluzia, com um modelo de contrato de trabalho denominado “contrato fixo descontínuo”. Assim o trabalhador tem uma ligação permanente à empresa e, sempre que o hotel esteja encerrado os custos sejam partilhados entre o governo e as empresas. Evitam-se assim processos burocráticos do subsídio de desemprego e a constante mudança do posto de trabalho com muitos problemas para a empresa e para o trabalhador.
c) BUROCRACIA VSUS URBANISMO
A burocracia é um dos grandes “cancros”, para as empresas e para os cidadãos. No tocante às empresas é crucial que todos os caminhos da burocracia que emperram as decisões dos diferentes organismos e que conduzem, por exemplo, a que o tempo médio de aprovação de uma unidade hoteleira seja de sete anos, sejam anulados e simplificados!!!!
Ao mesmo tempo, no tocante ao Algarve, deverá o próximo governo ter a coragem de parar todo o processo de revisão dos PDM’s, nalguns casos em processo de revisão há mais de dez anos, e promover um estudo global que tenha em consideração as necessidades futuras na região quer em termos de fixação de empresas e de famílias. A continuar o processo em curso todos os PDM’s ficarão ainda mais restritivos, não permitindo que se fixem na região novas famílias, tão necessárias para o desenvolvimento da região perante a gritante falta de recursos humanos, nem que se promovam novas áreas de desenvolvimento empresarial, industrial ou turístico. Uma empresa que necessite uma área considerável para se instalar, onde o poderá fazer? Não existem verdadeiras áreas empresariais, enquanto não estão consideradas áreas de expansão para a construção de habitação, com dignidade, para os nossos colaboradores. Nós queremos fazer habitação social para o nosso staff mas isso não será possível com terrenos a preço de mercado nem com o sistema de impostos que decorrem dessa instalação. E aceitamos e sugerimos que essa habitação social tenha um ónus de 50 anos sem poder ter outra utilização ou nem sequer possa ser vendida separada da unidade hoteleira.
É bom salientar que a proliferação de “casas de madeira ou contentores” que se espalham por toda a região, irá causar graves problemas urbanísticos que demorarão décadas a resolver. Por outro lado, repare-se na “injustiça” de que se alguém reúne condições para aprovar uma habitação leva anos a consegui-lo e, em contrapartida essas casas “temporárias” são instaladas de um dia para o outro. A degradação da paisagem é algo que constitui um grave problema para o futuro da região
Os sucessivos programas de financiamento, das empresas, deverão ser tornados mais acessíveis para que possam efetivamente ser usadas para os fins que foram criadas
d) INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS / ASSESSIBILIDADES
Uma região de turismo por excelência e onde a principal atividade económica é o turismo tem de apresentar uma imagem apelativa a quem nos visita. O estado de parte da nossa via estruturante, a EN125, entre Olhão e Vila Real, digna de uma via de um país de terceiro mundo, uma via rápida (A22) com terríveis portagens, especialmente para as empresas e para os turistas, com uma qualidade que deixa muito a desejar, uma ferrovia insuficiente e que ainda hoje não está totalmente eletrificada ao longo do Algarve, utilizando carruagens com dezenas de anos e com uma “decoração” grafitada não são mais valias, enquanto concorremos com todo o mundo turístico pela angariação de turistas.
Em pleno século XXI, estarmos a fazer “novenas” à espera que chova, fruto de um total abandono, ao longos dos últimos 20 anos, em que nada foi feito para prevenir a falta de água e em que agora as soluções apontadas, à pressa, não resolverão o problema, é o sinal de que apesar dos contributos do Algarve para o PIB nacional, o investimento que cá fica é residual!!!
O que dirá um turista, e todos andamos à procura de melhores turistas, ao desembarcar no aeroporto de Faro e entrar nas vias distribuidoras de tráfego? E se esse turista quiser chagar a uma das excelentes unidades hoteleiras da região, o que pensará? Isso leva a que após fazer o check in não ter vontade de sair do hotel.
Neste campo, não podemos deixar de referir o fraco contributo que a companhia aérea de bandeira dá ao Algarve. Sendo que cada vez que tem sido necessário contributos financeiros para a sobrevivência da mesma empresa, os algarvios têm sido chamados a pagar, é da mais elementar justiça que a TAP possa servir o Algarve e não como se passa hoje.
e) POLÍTICA DE EVENTOS
Tendo o Algarve uma costa fabulosa, porque não temos uma política de eventos que consagre um grande evento de vela, de impacto internacional? E porque não conseguimos ter um evento de golfe, da primeira divisão internacional, que promova esta atividade económica tão importante na redução da sazonalidade? E porque andamos, ano após ano, a mendigar tostões, para que possamos voltar a contar com os eventos realizados no Autódromo Internacional do Algarve, nomeadamente o Moto GP que, por exemplo este ano, se traduz , uma vez mais, num grande impacto no alojamento e restauração, praticamente de todo o Algarve?
Enquanto tantos países pelo mundo andam a tentar ter uma prova de Fórmula Um no seu espaço, o circo da Formula Um quer vir para a nossa região e, nós não o “queremos receber”!!!! Estranho, não é?
Além da Volta ao Algarve em bicicleta e de poucos mais eventos internacionais, o que resta no Algarve para ajudar a reforçar a notoriedade do destino e a reduzir a sazonalidade? Monte Gordo Sand Experience, foi uma excelente experiência no ano passado e que certamente irá voltar à região, mas, infelizmente são poucos os casos.
Temos de fidelizar uma verdadeira política de eventos para a região, de uma forma sustentável, organizados essencialmente fora da época alta do turismo e que tenham a garantia de realização por um determinado período.
AHETA / Albufeira, 26 de fevereiro de 2024
