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Autarcas ribeirinhos assinaram Ata de Reconhecimento de Fronteira

Decorreu esta quarta feira (17) em San Silvestre de Guzmán, província de Huelva, a assinatura da Ata de Reconhecimento de Fronteira entre o Município de Alcoutim e os ayuntamientos de Sanlúcar de Guadiana, El Granado e San Silvestre de Guzmán.

A assinatura do documento assinala e confirma a demarcação da fronteira luso-espanhola, estabelecida pelo Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, celebrado em Lisboa em 1864. Mais tarde, através de Convénio bilateral, os limites foram confirmados em 1926 entre a confluência do rio Cuncos e a foz do rio Guadiana.

Presentes na cerimónia estiveram os presidentes das quatro autarquias ribeirinhas, designadamente Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, José Ponce Ojeda, presidente do Ayuntamiento de Sanlúcar de Guadiana, Maria Dolores Martin, presidente do Ayuntamiento de El Granado, e Josefa Magro González, presidente do Ayuntamiento de San Silvestre de Guzmán.

No seguimento da revisão e respetivo reconhecimento fronteiriço, os signatários constataram que não houve qualquer alteração no curso do Guadiana, que limita ambos os países, e que, as obras existentes nos respetivos terrenos jurisdicionais não têm exercido qualquer influência sob o caudal ou margens do rio.

Este é já o segundo ano consecutivo que os quatro autarcas, aproveitando a obrigação legal da assinatura anual do documento, se juntam no sentido de estreitar relações e desenvolver estratégias de cooperação conjunta.




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