Adolfo Mesquita Nunes o secretário de Estado do Turismo afirma que “quem quiser arrendar um apartamento a turistas terá uma grande facilidade em fazê-lo” com a nova regulamentação, que já está preparada para aprovação em Conselho de Ministros.
As declarações do Secretário de Estado, foram produzidas numa entrevista dada ao jornal Público, onde afirma que a regulamentação do “alojamento local” vai facilitar a atividade, mas o quadro de fiscalização também será atualizado.
Segundo o Secretário de Estado, o registo do “alojamento local” passa a ser substituído por “uma comunicação prévia electrónica” eliminando “alguns dos requisitos que já são obsoletos”, revelando que não considerou a pretensão do sector hoteleiro expressa pela AHP que sugeria a autorização prévia pelos condomínios, argumentando que compreende e aceita “as propostas do sector hoteleiro” mas a sua resposta, continua a ser a mesma, “enquanto o produto competir pela qualidade, a minha função não é vetar ou limitar”.
Para Adolfo Mesquita Nunes, o contraponto ao acesso fácil é a fiscalização, quer seja a relativa à actividade económica como à tributária”, adiantando que na sua perspectiva, “a fiscalização, deve-se adequar ao quadro de contra-ordenações, para ser mais fácil”.
Na entrevista ao público, o Secretário de Estado afirma que ao longo do seu mandato tem tido três palavras: “liberalizar, liberalizar e liberalizar” e como não tenciona desviar-me desse mote com o alojamento local, o que se trata agora é, “simplificar e facilitar o acesso a esta actividade”, não havendo com esse princípio, “desculpa para que um arrendatário continue no mercado informal”.
ATUALIZAÇÃO: O Governo confirmou hoje (12/06/2014) em conferência de imprensa, a aprovação da nova regulamentação relativa ao “Alojamento Local”, confirmando que a mesma, vem agilizar a atividade.
