A Câmara Municipal de Alcoutim vai transfere para as quatro juntas de freguesia do concelho uma verba num montante superior a 210 mil euros, no âmbito da delegação de competências naquelas entidades.
Os procedimentos administrativos, designadamente contratos interadministrativos, contratos programa e protocolos de colaboração foram assinados na passada segunda feira, no salão nobre da Câmara Municipal.
A delegação de competências é um instrumento legal muito importante, já que permite, em especial no âmbito da prestação de serviços de apoio direto à comunidade local, a resolução mais eficaz das situações dada a maior proximidade das juntas de freguesia com as populações.
Os contratos interadministrativos, no montante anual aproximado de 120 mil euros, preveem que as juntas de freguesia assegurem a limpeza dos arruamentos urbanos pertencentes ao domínio público, em localidades e rede viária localizadas no seu território.
Para garantir a execução dessas tarefas foram também assinados protocolos de colaboração com a União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro e com a Junta de Freguesia de Martim Longo que, não necessitando de transferência financeira, visam a cedência de uma Mini Pá Carregadora de Rodas e um Dumper multiusos, respetivamente.
Os protocolos de colaboração assinados com a Junta de Freguesia de Vaqueiros destinam-se à aquisição de uma Autobetoneira, implicando a atribuição de um apoio financeiro de 25 mil euros, e à concessão de uma comparticipação financeira de 6 mil euros para fazer face a obras de construção de passagens submersíveis em linhas de água.
Na cerimónia foram ainda celebrados diversos contratos programa entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia para apoio financeiro, no montante total de 27.725,00 euros, à realização de festividades nas quatro juntas de freguesia do concelho, e um com a Junta de Freguesia de Giões, que implica uma transferência de aproximadamente 32 mil euros, para a realização de obras na cobertura do seu edifício sede.
O processo de delegação de competências, assim como a colaboração prevista, através da concretização de protocolos e contratos programa, irá permitir, dotar as freguesias dos meios necessários para a prestação de um serviço público de maior qualidade, nas diferentes vertentes, contribuindo desta forma para a aproximação do poder de decisão das populações, para a promoção da coesão social e territorial e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
