A ACRAL está a alertar os empresários algarvios para o processo de candidatura da Câmara Municipal de Portimão ao Fundo de apoio Municipal, instrumento destinado a financiar a autarquia para que possa saldar as dívidas junto dos fornecedores.
De acordo com a legislação em vigor as empresas e entidades credoras da Câmara Municipal de Portimão podem aderir ao processo de negociação dos créditos que detêm sobre a autarquia de Portimão, de forma a serem abrangidas pelas verbas destinadas a saldar as dividas daquela Câmara a disponibilizar pelo fundo de Apoio Municipal.
As Empresa e entidades podem desse modo, na eventualidade da candidatura da Câmara Municipal de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal, ser aprovada, gozar de privilégio no pagamento antecipado dos respectivos créditos.
A ACRAL destaca que para isso as empresas e entidades credoras devem verificar no sitio on-line da autarquia, em documentos úteis/documentos financeiros, se os seus créditos constam das listas de credores da autarquia, podendo em caso afirmativo confirmar o valor de crédito indicado ou reclamar do mesmo e, em caso negativo, solicitar a sua inscrição nas referidas listas.
As empresas devem ter presente que têm direito aos créditos facturados e créditos resultantes de bens e serviços já prestados, podendo ainda ter direito a juros de mora vencidos e vincendos sobre aqueles créditos.
Prazo curto para negociar acordo
As empresas e entidades que desejem aderir ao processo devem negociar com a autarquia os termos de recuperação dos seus créditos, sendo que o prazo limite para o efeito é o dia 9 de Abril.
Trata-se pois de um prazo curto para aderir a uma oportunidade que poderá significar a recuperação mais rápida das verbas em divida.
A ACRAL sublinha que o volume muito relevante de dívidas da Câmara de Portimão às empresas e entidades credoras constitui dinheiro que pertence à economia e que deveria estar nas mãos de quem já entregou/prestou à Câmara bens e serviços.
De acordo com Victor Guerreiro, Presidente da ACRAL, “não podíamos deixar de alertar os empresários da região, nomeadamente os nossos associados, relativamente a um processo pouco divulgado e que poderá representar um importante balão de oxigénio para algumas empresas”.
O responsável da ACRAL sublinha que “ainda que tardia, esta oportunidade – caso venha a receber a luz verde do Governo e o visto do Tribunal de Contas – pode significar para muitos a diferença entre sobreviver ou fecharem os seus negócios” e lamenta que, entretanto, “tenham já tantos empresários e trabalhadores sido severamente penalizados com a situação financeira da Câmara de Portimão”.
