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Concluída e aprovada a Revisão da REN de Alcoutim

Concluída e aprovada a Revisão da REN Alcoutim!

A Revisão da REN Alcoutim foi aprovada com uma significativa redução das áreas abrangidas por este regime, informa a autarquia.

As características da abrangência da REN e a realidade do concelho, levaram a Câmara Municipal a iniciar em Abril de 2013 o processo de elaboração de uma proposta de revisão da REN, a ser apresentada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que foi aprovada em Novembro de 2015, aguardando a respetiva publicação.

No decurso deste intenso processo foram consultadas as entidades relevantes da Administração Central do Estado como a Direção Geral do Território, a Comissão Nacional da REN, agora incluída na Comissão Nacional do Território, CCDR Algarve e outras, tendo a proposta sido finalmente aprovada pela Comissão Nacional da REN e CCDR do Algarve.

A REN agora aprovada traduz uma clara redução das áreas do concelho abrangidas por este regime, ainda que estejam em causa regras e metodologias diferentes que resultaram das alterações legislativas, não sendo pois possível uma comparação direta e simples entre a anterior REN e a agora aprovada.

A Câmara Municipal de Alcoutim obteve a melhoria da delimitação da REN e garante a aplicação das boas práticas de ordenamento do território no seu território.

O Município informa que utiliza todos os instrumentos de Gestão Territorial, como o PDM de Alcoutim e o PROT Algarve que estabelecem as opções de ordenamento do território e de urbanismo que melhor servem o desenvolvimento do concelho, garantindo a execução de obras de forma adequada a usos urbanos e à edificação, em prol do desenvolvimento de projetos inovadores e estruturantes para o sector do Turismo, para a Economia e para o crescimento sustentado do concelho de Alcoutim.

A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de julho, com o objetivo de proteger os recursos naturais, especialmente a água e o solo, de salvaguardar processos indispensáveis a uma boa gestão do território e de favorecer a conservação da natureza e a biodiversidade, componentes essenciais do suporte biofísico do nosso país.




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