Tem lugar na próxima quinta feira (17) no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Tavira, a celebração de um protocolo que defende a cidadania e a igualdade de género, promove a participação pró-ativa da mulher na esfera pública, um documento que fomenta a repartição igualitária de tempo de trabalho pago e não pago, um estimulo ao exercício permanente da cidadania democrática.
O protocolo firmado entre a Câmara Municipal de Tavira e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). visa o estabelecimento de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens, independentemente da “ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, conforme consagra a Constituição da República Portuguesa..
Como refere o comunicado do municipio, “Em termos gerais compete à autarquia adotar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens; consolidar uma estrutura e/ou mecanismo de suporte à promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades; dinamizar ações de formação e sensibilização dirigidas aos recursos humanos municipais, munícipes e entidades parceiras; analisar as políticas implementadas em função do seu impacto sobre cada sexo; alertar para a necessidade de uma representação equilibrada de géneros nos cargos e nas funções organizacionais; prestar informação para o encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica e de género, bem como promover iniciativas para a conciliação entre a vida profissional e pessoal/ familiar”.
O protocolo que tem duração anual, renovavel por igual período, prevê que a CIG forme os recursos humanos da edilidade e preste apoio técnico ao plano de trabalho e a outras atividades a desenvolver no âmbito do documento assinado.
