Ponte e Acessos à Praia de Faro em Consulta Pública!

14

A avaliação ambiental de Impacte Ambiental da Ponte e Acessos à Praia de Faro e Parque de Estacionamento exterior, localizado no concelho de Faro, Freguesia do Montenegro encontra-se em Consulta Pública de 10 de Julho a 21 de Agosto, sendo o proponente a Sociedade Polis Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa e o licenciador a Câmara Municipal de Faro. O anteprojecto acima mencionado está sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido na legislação em vigor.

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.º, 25.º e 26.º do referido Decreto-Lei, a CCDR Algarve, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 10 de julho a 21 de agosto de 2013, nos seguintes locais:

Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2610-124 Amadora

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Rua do Lethes, 32
8000-387 Faro

Câmara Municipal de Faro
Largo da Sé
8004-001 Faro




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.