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PDM de Lagos com parecer favorável da Comissão de Acompanhamento!

A comissão de acompanhamento do plano diretor municipal (PDM) de Lagos, presidida pela CCDR Algarve, emitiu pronúncia de teor globalmente favorável sobre a proposta de retoma de plano cujo procedimento se encontra em vias de conclusão.

Na reunião realizada em Lagos, no dia 27 de Agosto, os membros da comissão de acompanhamento pronunciaram-se também favoravelmente quanto ao relatório ambiental do plano e quanto à delimitação da Reserva Agrícola Nacional.

Embora de sentido favorável, o parecer da comissão de acompanhamento não isenta a autarquia do cumprimento dos condicionalismos de natureza imperativa decorrentes dos pareceres sectoriais das diferentes entidades com assento na comissão.

Previamente à apreciação pela assembleia municipal, a proposta de PDM de Lagos, acompanhada do parecer final da comissão de acompanhamento, do relatório ambiental e dos resultados de eventuais reuniões de concertação a que haja lugar, seguirá para apreciação de todos os interessados no âmbito do designado período de discussão pública, cuja decisão de abertura constitui competência da Câmara Municipal de Lagos.

Fonte: CCDR




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