O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, assume em comunicado, a sua posição contra a medida que impõe períodos de consulta anormalmente curtos, nos centros de saúde, por colidirem com as boas práticas médicas, a humanização da medicina e o respeito pelos doentes.
Nesse sentido, o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, para além da denúncia pública, informa que vai comunicar a todos os médicos, que não existe qualquer texto legal que imponha uma duração mínima ou máxima de consulta, para a especialidade de MGF, nem para qualquer outra especialidade.
Para este Conselho, a imposição discricionária de tempos médios de consulta pelos ACES, que em alguns casos, pretendem obrigar o médico a observar seis doentes por hora, nomeadamente em contexto de avaliação de doentes com doença aguda aparentemente “não urgente”, é ilegal e viola o artº 3º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que diz claramente, que: “O médico, no exercício da sua profissão, é técnica e deontologicamente Independente e responsável pelos seus actos” e “Em caso algum o médico pode ser subordinado à orientação técnica e deontológica de estranhos à profissão médica no exercício das funções clínicas”.
A Ordem dos Médicos recorda ao Ministério da Saúde, que os doentes não têm um diagnóstico previamente registado e visível na sua região frontal, que é necessária uma observação cuidadosa e tempo para o aconselhamento do doente e para a prescrição informática, tantas vezes de extrema lentidão, porque em Saúde, a excessiva rapidez aumenta o risco de erros, sem que o Ministério da Saúde tenha até ao momento, “assumido com seriedade, as suas responsabilidades relativamente às consequências negativas para os doentes, que decorrem das medidas que estão a desestruturar o SNS e a reduzir a sua Qualidade e capacidade de resposta”.
