Faro é um os pontos de debate sobre o Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, uma iniciativa do Governo, que visa o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e de promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Tendo como finalidade envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
No essencial, o calendário do ciclo participativo é o seguinte:
• Entre 9 janeiro e 21 de abril 2017 decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
• Entre 1 de junho e 15 de setembro 2017 realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.
• Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Até Dezembro de 2016, será feita a divulgação da iniciativa por todo o território nacional, com sessões que contarão com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que é o membro do Governo que tem a responsabilidade de implementação do projeto.
A Secretária de Estado Adjunta, vai participar nos Conselhos Regionais e eventos promovidos por cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que ocorrerão nas seguintes datas: no Norte, a 9 de Novembro, em Boticas; no Centro, a 14 de Dezembro, em Coimbra; em Lisboa e Vale do Tejo, a 8 de Novembro, em Lisboa; no Alentejo, a 30 de Novembro, em Évora; e no Algarve, a 21 de Novembro, em Faro.
