Novos estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve!

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Adolfo Mesquita Nunes o atual secretário de Estado do Turismo, homologou os estatutos das entidades regionais do Turismo do Algarve, do Alentejo e do Centro do País, cuja publicação em Diário da República se verificou hoje.

Publicada a homologação, segue-se a eleição dos novos corpos sociais das entidades regionais, respeitando o Artigo 40º da Lei 33/2013, de  16 de Maio, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de  Portugal continental e que diz: “após a publicação dos estatutos deve ser convocada, no  prazo de 30 dias, uma assembleia geral das entidades regionais de turismo com  vista à eleição dos órgãos da respetiva entidade regional de turismo”.

No mesmo artigo legal, lê-se que “os membros dos órgãos  executivos das entidades regionais de turismo, se mantêm em funções até à eleição das comissões executivas”.




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