Luís Gomes o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, garantiu no Comité das Regiões, “a aprovação de um conjunto de propostas de alteração favoráveis a Portugal, em diversos projetos de parecer, em áreas como a saúde e segurança no trabalho, emprego, comércio e investimento transatlântico”.
Segundo informa o site da autarquia de VRSA, (…) Em matéria de emprego e saúde no trabalho, as propostas de alteração, apresentadas no âmbito da Comissão de Política Económica e Social (ECOS), defendem a maximização do papel dos órgãos de poder local e regional na implementação de boas práticas e sugerem o reforço da proteção social para os municípios onde não exista uma eficaz cobertura do sistema de saúde.
Ainda neste âmbito, é proposto por Luís Gomes o aumento progressivo das competências do poder local nas contratações e subcontratações, sendo ainda apontada a necessidade de promover a reforma ativa dos cidadãos europeus através da criação de um manual de boas práticas de envelhecimento ativo.
Também na área do emprego, mas ao nível do plano de ação verde para as PMEs, o autarca vila-realense destaca a importância do poder local na identificação de clusters de investimento, na implementação de medidas de apoio ao autoemprego e na criação de cursos de formação focados nas diversas vertentes da economia verde.
Por outro lado, é proposto o realce da investigação e do desenvolvimento tecnológico para dar impulso à economia verde, promovendo a associação de universidades, PMEs e outras entidades locais e regionais.
Da mesma forma, é sugerido por Luís Gomes que a generalidade dos percursos educativos e formativos passe a incluir, pelo menos, um módulo dedicado a esta matéria e é aventada a criação de mecanismos de discriminação positiva para as empresas que implementem os princípios da economia verde.
Igualmente no âmbito do seu trabalho europeu, o presidente do município de VRSA propôs alterações ao projeto de parecer da Comissão de Política Económica e Social sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
Neste sentido, focou que um acordo com esta tipologia não pode conduzir a uma atenuação nos domínios da proteção do ambiente e da defesa do consumidor e frisou a necessidade de ambas as partes respeitarem os tratados e acordos assinados.
Ainda ao nível da parceria transatlântica, Luís Gomes defende que a proposta deverá promover a igualdade de oportunidades, tendo em consideração que, atualmente, 85% dos concursos públicos na União Europeia já estão acessíveis a candidatos norte-americanos, mas apenas 32% dos concursos públicos nos EUA estão acessíveis a candidatos da EU, sendo este desequilíbrio agravado por um sistema de «consentimento explícito» por parte dos estados dos EUA.
A Comissão de Política Económica e Social (ECOS) tem como missão a coordenação de questões como o emprego e a proteção social dos trabalhadores europeus e está vocacionada para a promoção de políticas de inovação empresarial e para o desenvolvimento das políticas monetárias.
Além da ECOS, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões que tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas (…).
