A Autarquia de Loulé aprovou na última Reunião de Câmara, as propostas relativas à fiscalidade municipal para o ano de 2014, mantendo as taxas de 2013, com a freguesia de Boliqueime a ver a taxa de IMT reduzida.
Relativamente à derrama, a Autarquia fixou a taxa em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e aplicável a sujeitos passivos com volume de negócio no ano superiores a 150 mil euros, e de 0,01% nos restantes casos, correspondente ao rendimento gerado na área geográfica do Concelho.
Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), viu definidas as taxas de 0,80% a aplicar aos prédios urbanos e 0,40% a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, no ano de 2014, respeitante aos impostos referentes ao ano de 2013.
Nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e união de freguesias de Querença, Tôr e Benafim é fixada uma taxa minorada de 30% ao nível do IMI. O mesmo acontece com o IMT para as aquisições efetuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado nas áreas beneficiárias, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente, desde que o valor sobre o qual incidirá o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50%. De destacar que, pela primeira vez, este benefício fiscal vai ser alargado também à freguesia de Boliqueime.
Ao nível do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Loulé, foi mantida a taxa de 5% para o ano de 2014. Todas estas taxas serão sujeitas a discussão e votação na próxima Assembleia Municipal, prevista para o final deste mês.
