O Plano Diretor Municipal de Lagos, entra em vigor esta terça feira, 01 de setembro, depois da publicação em Diário da República que ocorreu na segunda feira, 31 de agosto de 2015.
Com a publicação em Diário da República, está confirmada a eficácia do principal Plano da hierarquia dos Planos Municipais e o culminar de um processo que já decorria há 13 anos, altura em que o Município de Lagos viu o seu PDM anulado.
Recorde-se que a versão final foi aprovada na reunião de 29 de junho da Assembleia Municipal de Lagos, tendo a Câmara Municipal, nessa sequência, remetido o Plano para publicação no Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do anterior Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.
Todos os documentos do Plano Diretor Municipal de Lagos podem ser consultados no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, em www.cm-lagos.com.
