Lagos: Plano Diretor Municipal em Discussão Pública!

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A Câmara Municipal de Lagos retoma 12 anos depois, o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal, instrumento que chega agora a uma das suas etapas mais marcantes, a abertura do período de Discussão Pública.

Na última Reunião de Câmara de 2014 foi deliberada a abertura do período de Discussão Pública, do Plano Diretor Municipal de Lagos, com a duração de 35 dias úteis, o qual decorrerá entre os dias 15 de janeiro e 04 de março.

No âmbito desta Discussão Pública serão levadas a cabo duas sessões de esclarecimento, a primeira das quais a realizar no próximo dia 22 de janeiro, pelas 21 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, Séc. XXI, anunciando a autarquia, que a segunda sessão será divulgada oportunamente.

Recorde-se que foi um longo e complexo percurso até esta decisão, a qual foi antecedida pela aprovação da Proposta de Plano, incluindo o Relatório Ambiental, Proposta de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional e Proposta de Delimitação da Reserva Agrícola Nacional, na Reunião de Câmara de 16 de julho de 2014 e subsequentemente, na 6.ª e última reunião da Comissão de Acompanhamento, realizada em 27 de agosto de 2014, a que se seguiu ainda um conjunto de procedimentos, nomeadamente, realização de reuniões de concertação, para que o Plano chegasse a esta fase.

O autarquia informa em nota que os documentos integrantes deste instrumento de ordenamento do território, estão durante o período da ‘discussão pública’, patentes para consulta no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

A participação da Discussão Pública pode ainda ser levada a cabo via Internet, através do Balcão Virtual da autarquia (www.cm-lagos.com). Durante este período, os técnicos da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização da CM Lagos darão os esclarecimentos necessários sobre os elementos do Plano Diretor Municipal.

No que diz respeito às Juntas de Freguesia será igualmente levado a cabo este procedimento, sendo que as informações serão prestadas um dia por semana, a determinar, mediante a inscrição e o conhecimento prévio da dúvida/questão colocada.

O objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.




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