A Câmara Municipal de Lagos aprovou em reunião extraordinária, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2015, com o valor global de 46 322 885,00€, com uma redução de cerca de 15% face ao orçamento de 2014.
Na reunião extraordinária da autarquia, foram aprovados, a proposta das Grandes Opções do Plano que incluem as linhas estratégicas de desenvolvimento, o Plano Plurianual de Investimentos e as Atividades Mais Relevantes, o Orçamento Municipal para o ano de 2015, no valor é de 46 322 885,00€.
O Mapa de Repartição de Encargos, o Mapa de Pessoal e o Plano de Formação, foram igualmente aprovados os documentos previsionais para 2015 das empresas FUTURLAGOS, Empresa Local para o Desenvolvimento, E.M, S.A, e LAGOS-EM-FORMA, GESTÃO DESPORTIVA, E.M, S.A.
Este instrumento de planeamento, o Orçamento e GOP 2015, reflete o enquadramento legal setorial, designadamente, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, o Programa de Apoio à Economia Local, nomeadamente das medidas incluídas no PAF – Plano de Ajustamento Financeiro, e o Novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local.
De acordo com o que ficou plasmado do documento e, dada a situação de crise económica e financeira que o país e o município atravessam, e o entendimento das forças políticas e entidades ouvidas, “impõe-se um grande rigor e austeridade na gestão, implicando igualmente a implementação de medidas com caráter estruturante impostas por lei”.
Nas Grandes Opções do Plano para 2015 são apontadas as principais linhas estratégicas do executivo municipal, liderado por Maria Joaquina Matos, para o concelho. As mesmas assentam em três grandes desafios: Sustentabilidade, Qualidade e Solidariedade.
O primeiro grande desafio será o de assegurar sustentabilidade aos equipamentos construídos e ao património histórico edificado, procurando continuar a perseguir o objetivo de regeneração económica do concelho através do investimento, quer municipal, quer em parcerias com outras entidades, na cultura, na criatividade, no conhecimento e no desporto. Há que robustecer o protagonismo cultural do concelho, valorizando a memória das realizações passadas, apostando no associativismo e incentivando a novas aventuras criativas. “Estamos cientes que um novo impulso cultural, além de valer por si só, é um fator relevante para o turismo, alavanca determinante para o desenvolvimento económico de Lagos”, pode ler-se no documento.
O segundo grande desafio do próximo exercício orçamental consistirá em manter, mesmo em contexto de contenção financeira, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos nos edifícios públicos, em diversos domínios de atividade. “Queremos também melhorá-la nas vias de comunicação e no ambiente, conscientes da necessidade de continuar a projetar Lagos no país e no estrangeiro. Esforçar-nos-emos na conservação, reparação de vias municipais, favorecendo a mobilidade dos cidadãos, pois a otimização de acessibilidades será sinónimo de reforço da coesão municipal”, promete o executivo.
Finalmente, o terceiro desafio, a solidariedade, é o de continuar a exercer o poder autárquico de forma inclusiva. A manutenção e o reforço dos apoios aos estratos sociais mais vulneráveis continua a ser uma prioridade “inabalável” da ação municipal, pois as medidas de contração da despesa pública e as suas implicações económicas continuam a atingir, sem exceção, as diversas prestações sociais, havendo um aumento considerável da pressão sobre os mecanismos municipais através dos quais são prestados diversos apoios.
A Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2015, bem como as Atividades Mais Relevantes, o Mapa de Pessoal e o Plano de Formação para o próximo ano económico, serão agora submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.
