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Lagoa já tem um GIS - Gabinete de Intervenção Social

Lagoa aprovou o Orçamento e as GOP para 2016

Executivo da Câmara de Lagoa aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016, com uma dotação orçamental no valor de 31.171.948,00€.

Na sua reunião extraordinária de 30 de outubro, o executivo da Câmara Municipal de Lagoa (CML), discutiu e aprovou por maioria, com a abstenção do PSD no Orçamento e voto a favor da proposta de redução da carga fiscal, as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2016.

Na mesma reunião foi ainda deliberada a redução do IMI e do IRS para os sujeitos passivos com domicílio fiscal em Lagoa, documentos que vão ser discutidos e votados na próxima Assembleia Municipal, a realizar no dia 11 no Auditório do Convento de S. José, às 21 horas, reunião que admite a presença de público.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano têm por finalidade melhorar as condições de vida às populações, designadamente no setor da ação social, na equidade, solidariedade, mobilidade e requalificação urbana, construção de parques urbanos, prestação de serviços públicos essenciais de qualidade, concretização dos esforços na redução das perdas de água, que oneram a fatura a pagar pela CML e pelos munícipes e construção de ramais de abastecimento de água a várias povoações do Concelho.

Apesar da sobrecarga provocada pelas diversas delegações de competências por parte do governo central, o que tem originado o agravar dos encargos para os municipios, Lagoa, determinou aliviar a carga fiscal aos munícipes, apesar da crise da dívida pública estar longe de estar ultrapassada, o que obriga o executivo da CML a fazer um intenso e criterioso trabalho na recuperação das finanças municipais, alicerçado em três eixos fundamentais, a redução da despesa, a diminuição da dívida/passivo e o aumento da receita.

Ação que tem vindo a dar os frutos nos últimos dois anos, como demonstram os mais recentes indicadores económicos divulgados pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

O executivo municipal está em condições de poder mitigar o enorme peso fiscal que afeta os lagoenses, em conformidade com os compromissos assumidos aquando da apresentação das contas referentes ao ano de 2014, tendo apresentado uma proposta assente no facto do projeto que tem para o concelho, não estar limitado temporalmente ao presente mandato.

Apesar dos sinais de recuperação financeira, o município estima que ainda há um longo caminho a percorrer na execução das infraestruturas de que o concelho necessita, sujeitos a avultados investimentos, perante a prevista quebra na receita, proveniente da anunciada extinção faseada do IMT, iniciada em 2017 e a falta de definição do modelo de financiamento alternativo.




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