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Faro defende equidade face à decisão da Ana!

Face à notícia da passada terça feira, sobre a intenção da ANA Aeroportos de Portugal, suportar integralmente a Taxa Turística que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu aplicar em 2014, aos visitantes chegados ao Aeroporto da Portela, a Câmara Municipal de Faro, defende a equidade no tratamento com os municipios sede de aeroportos internacionais.

(…) Não pretendendo pronunciar-se sobre matéria que diz respeito a outros concelhos, nem intrometer-se na actividade autárquica do Município de Lisboa em particular, a Câmara Municipal de Faro entende, no entanto, serem necessários três comentários:

1 – Tratando-se de um operador particular, a ANA Aeroportos dispõe do monopólio concessionado pelo Estado Português sobre a gestão das infraestruturas aeroportuárias do País. Trata-se, por isso, de uma empresa que exerce a sua actividade numa lógica de serviço público obedecendo aos princípios da transparência, da boa gestão e da equidade.

2 – Configurando esta intenção uma clara medida de apoio à cidade que dá sede ao Aeroporto da Portela, a Câmara Municipal de Faro afirma a sua determinação para encontrar com a ANA Aeroportos uma solução equivalente, que propicie o reforço da nossa competitividade e da nossa capacidade de atração, à luz da igualdade de tratamento que importa assegurar.

3 – Registamos, a este respeito, a disponibilidade manifestada pela Administração da ANA para connosco dialogar sobre esta matéria e sobre as formas a encontrar para fazer repercutir neste território as vantagens agora atribuídas a Lisboa, numa lógica de fomento da atratividade turística do nosso concelho, com ganhos evidentes para todos os envolvidos, em particular para os nossos visitantes e para todos os que cá vivem (…).




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