O Município de Faro celebrou na quinta feira, um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), que visa a promoção do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” no concelho.
Este programa tem como objetivo o financiamento aos privados para operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, predominantemente para fins habitacionais, devendo as frações destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Nos termos deste programa, o Município de Faro promoverá a identificação de proprietários que sejam detentores de património habitacional, a carecer de reabilitação e apoiará os promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras dos imóveis candidatos.
O protocolo foi celebrado na sessão pública que teve lugar no Salão Nobre do Município, dedicada ao tema da reabilitação urbana. Esta sessão contou com a participação do Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Victor Reis, que apresentou detalhadamente o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”.
O Presidente da Câmara Municipal Rogério Bacalhau e a Vereadora com o pelouro do Urbanismo, Teresa Correia, fizeram um balanço da atividade levada a cabo nos últimos anos, em particular a nas Áreas de Reabilitação Urbana, programa que tem por objetivo promover, apoiar e incentivar o processo de regeneração urbana em solo urbano, congregando diferentes medidas: da atribuição de incentivos e benefícios fiscais à simplificação dos procedimentos administrativos, passando pelo estabelecimento de parcerias com entidades do setor.
