Faro anuncia baixa do IMI em 10% para prédios urbanos

Faro anuncia baixa do IMI em 10% para prédios urbanos

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A Câmara de Faro anunciou que em 2017, vai baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos prédios urbanos, desagravando de 0,50% para 0,45%, o que representa uma descida de 10%, valor que vai ajudar a economia familiar dos agregados mais carenciados, que ainda se encontram em situação de fragilidade.

Esta é a primeira vez em 9 anos que o Município consegue fixar o IMI abaixo do limite máximo previsto pela lei desde que, em 2008, começou a debater-se com problemas estruturais graves, que levaram mesmo a Assembleia Municipal a aprovar, em 2010, um duro Plano de Reequilíbrio Financeiro, que ainda está em vigor.

Para que o abaixamento agora proposto seja possível, concorreram os bons resultados financeiros dos últimos exercícios, assim como a disposição constante no Orçamento de Estado para 2016 que possibilita que os municípios abrangidos por programa de ajustamento financeiro, possam baixar a taxa de IMI para prédios urbanos.

As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2016. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%; a derrama nos 1,5% sobre o IRC de empresas e a taxa de participação variável do IRS em 5%. O Executivo irá ainda propor para o ano civil de 2017, a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, no valor de 0,25%.

A proposta será apreciada e votada em Reunião de Câmara pública, a ter lugar nos Paços do Município na próxima segunda-feira, dia 24, pelas 15h00.




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