Criada Comissão Permanente de Apoio ao Investidor!

13

A nova Comissão Permanente de Apoio ao Investidor, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 26 de setembro, tem por missão o acompanhamento de projetos de investimento, pretendendo-se que seja na prática, o contacto privilegiado para novos investimentos em Portugal.

A nova estrutura ficará encarregue de agilizar os procedimentos administrativos e acelerar a aprovação de projetos de investimento em Portugal, acompanhando em particular os projetos que estejam a aguardar decisão da Administração Pública há mais de 12 meses e aqueles que revelem um potencial interesse nacional (os chamados projetos PIN, acima de 25 milhões de euros).

O novo diploma revoga, assim, o atual regime aplicável aos projetos PIN e PIN+,  simplificando o procedimento de acompanhamento, melhorando a transparência de todo o processo e promovendo a aproximação entre o promotor e a Administração Pública, através da designação de um Gestor de Processo.

Por outro lado, é alargado o âmbito dos projetos com acesso a um regime especial em matéria de aprovações, autorizações e licenciamentos, com encurtamento de prazos e dispensa de formalidades.

/NERA




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.