A propósitos das notícias que tem divulgado a situação precária de um grupo de cavalos, em estado e abandono, por parte do seu proprietário em Lagoa, a Câmara Municipal divulgou o seguinte comunicado:
COMUNICADO DA C.M.Lagoa
(…) No dia 29 de agosto último, sábado, a denúncia sobre os equídeos que se encontravam relegados ao abandono em terrenos localizados na zona norte de Lagoa, mais propriamente nas proximidades da Escola Secundária, chegou ao Município de Lagoa tendo sido realizada uma intervenção imediata, quer pela SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana de Silves, NPA – Núcleo de Proteção Ambiental, bem como pela GNR de Lagoa e Município de Lagoa, no sentido de se apurar o estado dos equídeos. Nesta operação o Veterinário detetou uma égua desnutrida e de imediato, o Município de Lagoa providenciou alimento e água.
A DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve é a entidade que, por lei, tem competência para retirar os animais de grande porte aos proprietários, em situações que assim o entenda, não tendo os Municípios, no caso o Município de Lagoa (Algarve) qualquer competência legal para o efeito.
Com o devido respeito e com pesar, verificam-se afirmações em relação ao Município de Lagoa que demonstram quer o desconhecimento da legislação e das limitações das competências dos municípios nesta matéria, bem como a preocupação deste Município face ao problema que tem acompanhado ao longo dos anos, infelizmente recorrente e chocante.
É num contexto limitado face à falta de atribuições legais mas sempre colaborante com todas as entidades envolvidas, que o Município de Lagoa tem pugnado pela resolução desta e de situações similares, essas com um final satisfatório, com o apoio de diversas Associações tendo por objetivo pugnar pelo bem-estar de todos e qualquer animal, seja ou não da esfera das suas competências legais.
Se a solução não está nas atribuições legais deste Município mas da DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve, nunca o Município se alheou do assunto, bem pelo contrário, como se esclarece neste comunicado.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
Francisco Martins (…)
