O Executivo Municipal de Lagos aprovou na reunião de Câmara do passado dia 4 de Julho, a “Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico”, que deverá ser integrada no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), seguindo-se agora a apreciação pública da alteração do RMUE, destinada a incorporar esta Carta como anexo normativo.
A Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico é um instrumento de planeamento, de natureza regulamentar, que define as ações cautelares a observar préviamente, na execução de obras no centro histórico da cidade de Lagos. As ações a implementar são objeto de adequação face à localização do imóvel, no mapa de gradientes de sensibilidade arqueológica diferenciado por cores, constante na Carta de Sensibilidade Arqueológica.
As intervenções arqueológicas executadas ao longo de mais de uma década, no centro histórico da cidade, tornaram possível a avaliação arqueológica de risco dos vestígios preservados no subsolo urbano e a sua transposição para uma Carta de Risco, com índices diferenciados de potencialidade.
O mapeamento de gradientes de sensibilidade arqueológica, permite justificar uma normativa de medidas, quer essas medidas sejam de salvaguarda ou valorização, que condicionem os projetos de construção, sejam estes de iniciativa municipal ou particular, consistindo em “acompanhamento arqueológico” de desaterros ou demolições, “exame arqueológico parietal” para salvaguarda de possíveis preexistências no cerne das construções, “sondagem de diagnóstico” e “escavação arqueológica”.
Carta de sensibilidade | Centro Historico de Lagos
