A Autarquia de Portimão já disponibilizou espaços para alojar as Conservatórias do Registo Predial, Comercial e Civil, que tiveram de suspender a sua atividade nas instalações onde se encontravam localizadas, devido às precárias condições de segurança do edifício.
A partir de um alerta recebido no Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão, originado pelas alterações no pavimento e paredes nas Conservatórias, a autarquia e as autoridades locais decidiram adotar medidas de prevenção no sentido de minimizar eventuais consequências, até a avaliação técnica no local.
Nesse sentido, a autarquia encetou contatos com o Ministério da Justiça, visando o restabelecimento da atividade daqules serviços públicos, disponibilizando espaços alternativos para a instalação temporária daqueles serviços, devendo os mesmos passar a funcionar provisoriamente no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho.
Em vistoria realizada posteriormente, foi decidido pela Autoridade Municipal de Proteção Civil o encerramento e interdição da totalidade do edifício, com base na informação recolhida pelas equipas de avaliação técnica e de reconhecimento e avaliação da situação, no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil, como medida de precaução.
Ainda a propósito desta questão, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tornou público um comunicado, que “está a diligenciar para, no mais breve prazo possível, repor o normal funcionamento dos serviços de Registo no município”, informando que o levantamento do cartão de cidadão e passaportes emitidos, se efetua provisoriamente, na Junta de Freguesia de Portimão.
Fonte: Municipio de Portimão
