A Câmara Municipal de Lagos e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, assinaram, no dia 25 de maio, um Protocolo de Cooperação no âmbito do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, que visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à habitação.
O novo programa promovido a nível nacional pelo IHRU, tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem sobretudo a habitação, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Neste contexto, e estando a Câmara Municipal de Lagos fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico, bem como dos imóveis antigos que estejam degradados, apoia os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar, avançando com este Protocolo, que vigorará durante 3 anos. Esta decisão teve como base vários pressupostos, nomeadamente o facto da reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial os centros históricos, ser um desígnio nacional e o facto da aposta do setor da reabilitação urbana, a par de outras iniciativas, contribuir indubitavelmente para a criação de emprego e a dinamização do mercado do arrendamento.
Os proprietários do concelho que adiram a este programa, contam com o auxílio prestado pela autarquia, “em tudo o que for possível” afirmou na ocasião a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos.
Segundo a nota do Município, serão agora definidos os termos e condições de cooperação institucional no âmbito da promoção deste programa, sendo que o enquadramento desta parceria obedece ao previsto nos diplomas e no regulamento definido para o mesmo. Mais informação em portaldahabitacao.pt
