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Alcoutim atribui cartão social a famílias carenciadas!

A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou esta quinta feira em reunião do executivo, atribuir o Cartão Social do Município a oito dezenas de agregados familiares, os mais carenciadas do concelho. Os benefícios concedidos pelo cartão vigorarão de 1 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.

De acordo com o regulamento em vigor, o Cartão Social do Município concede reduções de 50% no pagamento de taxas e tarifas cobradas pelo município, designadamente no que concerne ao pagamento mensal de água domiciliária, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos, construção de ramais domiciliários de água e esgotos domésticos, ligação à rede geral de abastecimento domiciliário de água, na obtenção de alvará de licença/autorização de construção, limpeza de fossas céticas e entrada na Piscina Municipal.

Para requerer este apoio os munícipes que pertençam a um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita é igual ou inferior ao valor do Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (RESSAA – Trabalhadores agrícolas) ou, sendo deficiente (Grande deficiente), desde que o rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional, devem dirigir-se ao Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante o mês de novembro, onde podem formalizar o pedido do Cartão Social.




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