A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), aplaude a descida do IVA sobre alimentação e bebidas mas pede mais ousadia fiscal.
Em nota distribuida às redações, a direção da Aheta, afirma que a descida do IVA sobre a alimentação e bebidas vem contribuir, decisivamente, para melhorar o fundo de maneio das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve, demasiado descapitalizadas pela asfixia fiscal, a que foram sujeitas no passado recente, uma consequência directa da grave crise económica nacional e internacional.
Cerca de 30 por cento da facturação média das empresas hoteleiras do Algarve corresponde a alimentação e bebidas, um valor que ronda os 200 milhões de euros, sendo a região portuguesa onde este valor é mais elevado.
Por outro lado, as dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas, resultantes das enormes debilidades das nossas instituições financeiras, colocam em causa o papel que lhes cabe no apoio à economia real e contribuem para afectar ainda mais a estabilidade económica empresarial.
Acresce que a dimensão e estrutura accionista da maioria das empresas não lhes permite recorrer ao financiamento externo, deixando as estruturas empresariais mais expostas às conjunturas económicas, sobretudo se considerarmos as fragilidades decorrentes da maior fraqueza do sector, a sazonalidade turística.
A AHETA congratula-se ainda com as propostas contidas no Orçamento de Estado respeitantes à criação de condições para a atracção de investimento externo (IDE) na área do turismo, esperando, vivamente, que sejam introduzidas medidas que visem repor uma maior competitividade fiscal na economia portuguesa em geral e na economia do turismo em particular.
A AHETA apela igualmente às autarquias do Algarve para a necessidade de contenção ao nível das múltiplas taxas municipais existentes, incluindo o IMI, atendendo a que a região é não só a maior como a mais importante região turística portuguesa e, por conseguinte, a melhor posicionada para responder a este desiderato nacional.
Neste contexto, e em nome desta estratégia, a AHETA não pode deixar de lamentar o facto do Orçamento de Estado não prever, desde logo, a descida do IVA no Golfe, o produto que, verdadeiramente, mais contribuiu para esbater a sazonalidade, assumindo-se ainda como um dos principais factores de atracção do turismo residencial e, por essa via, do investimento externo no turismo do Algarve.
Os turistas estrangeiros são responsáveis por mais de 95 por cento das voltas de golfe transaccionadas no Algarve, mais de 1,15 milhões por ano, gerando cerca de 75 milhões de euros anuais em receitas directas e um efeito multiplicador da ordem das cinco vezes em despesas de alojamento, restauração, comércio, rent-a-car, etc., ou seja, cerca de 350 milhões de euros em bens transacionáveis. Mais do que o montante envolvido, menos 6 milhões de euros de IVA por ano, está em causa a imagem competitiva de um destino que se pretende afirmar no contexto internacional.
