A AHETA manifesta publicamente a sua satisfação, pelas acções de fiscalização à oferta paralela de alojamento local, que estão a ser desenvolvidas pela Autoridade Tributária em todo os país, com destaque para o Algarve, a maior região turística portuguesa, onde este fenómeno atinge uma maior dimensão.
(…) A AHETA defende há muito a necessidade de uma intervenção adequada das autoridades competentes, visando a fiscalização e o controlo do alojamento não licenciado no Algarve”.
A exploração ilegal deste tipo de alojamento, constituído por apartamentos e moradias particulares de propriedade privada, localizado fora dos empreendimentos turísticos classificados ou registados oficialmente, gera uma concorrência desleal que se tem vindo a avolumar nos últimos anos, atingindo uma dimensão que não é fácil quantificar.
As imposições legais do passado, demasiado centradas na oferta hoteleira tradicional, impediam o registo oficial deste alojamento, tendo contribuído, decisivamente, para que esta oferta tenha proliferado sem qualquer controlo.
Por outro lado, a total ausência de fiscalização por parte das entidades competentes, incentivou a prática de uma actividade económica ilegal, com nítido prejuízo para as empresas legalizadas e cumpridoras.
A AHETA espera, vivamente, que estas acções tenham continuidade, e apela às entidades competentes, nomeadamente ao Governo, para implementar medidas mais activas, firmes e empenhadas tendo em vista esbater um dos fenómenos que mais tem contribuído para a perda de competitividade do sector hoteleiro e turístico do Algarve.
Neste sentido, a AHETA considera que só através de uma fiscalização enérgica e um controlo competente destas actividades ilegais, poderemos evitar, por um lado, os danos causados à boa imagem da maior região turística portuguesa e, por outro, esbater o número de burlas envolvendo este tipo de alojamento (…).
