A posição da ACRAL sobre a reforma administrativa

A posição da ACRAL sobre a reforma administrativa

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A ACRAL discorda da proposta de reforma administrativa e alerta para o previsível adiamento do debate sobre a regionalização por mais uma década

A ACRAL não concorda com as premissas da reforma administrativa em curso e deixa um aviso aos parceiros: sub-repticiamente, a proposta em cima da mesa pode atirar qualquer discussão futura sobre a regionalização para depois de 2028 – para daqui a mais uma década.

“Na proposta existente, em 2018 avança a eleição dos presidentes das CCDR – comissões de coordenação regionais; depois os órgãos eleitos destes organismos vão participar com o Governo na negociação, a nível regional, do próximo quadro comunitário de apoio, para o período entre 2021 e 2028: ou seja, tudo indicia que as alterações a introduzir com a reforma administrativa são para manter até 2028, anulando qualquer perspetiva de revisão do estatuto das regiões até essa data”, explica Álvaro Viegas, presidente da Associação.

Mas não é tudo, prossegue Álvaro Viegas, “ a ACRAL não concorda com a eleição dos presidentes das CCDR pelo colégio de autarcas, defende a sua eleição direta; e também discorda da integração nas CCDR, prevista para 2019, dos serviços desconcertados dos vários ministérios”.

Para o presidente da ACRAL, “esse processo já foi iniciado e isso só se tem traduzido na perda de centros de decisão no Algarve, como são exemplos as extinções das direções regionais de Economia e Educação”. Seguir-se-ia o quê”, pergunta o dirigente associativo: “a Direção Regional de Agricultura e Pescas? A da Cultura?”.

Esta reforma, conclui Álvaro Viegas, “é um simulacro de regionalização: não cria formalmente as regiões administrativas, não dá legitimidade democrática plena às CCDR, nem fornece os instrumentos necessário para que o Algarve possa definir com autonomia a estratégia para o seu desenvolvimento económico e social”.




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